Finalmente, o Brasil possui uma Lei que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A lei 12.605, de 02 de agosto de 2010, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, certamente, é um importante instrumento que trará muitos benefícios e, colocará o país nos caminhos da melhoria da qualidade de vida, da preservação ambiental e da sustentabilidade. Isso é o resultado de algumas décadas de propostas e debates. A aprovação e sanção dessa Lei, já se colocavam como medidas mais que urgentes. Todavia, entre outros aspectos, são necessários que sejam mais bem esclarecidos os mecanismos práticos para se implantar soluções corretas e adequadas de destinação final. Um dos aspectos positivos da lei 12.305/2010, sancionada pelo presidente Lula em 2/8, estabelece que o resíduo sólido reutilizável e reciclável possui valor econômico e promove a socialização e a cidadania, além disso, sendo também, um gerador de trabalho e renda. Essa lei vem com muita propriedade dispor sobre o tratamento dos resíduos, enfatizando a elaboração dos planos municipais e regionais.
Segundo LIMA (1998) , a questão dos resíduos sólidos urbanos é um conjunto estratégias que são definidas entre os termos gestão e gerenciamento. Ou seja, para Lima, a gestão está para a tomada de decisões e, o gerenciamento para os aspectos operacionais e administrativos.
Lamentavelmente, ainda, o que se coleta em resíduos sólidos no Brasil, está em torno de 48% (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2008) sendo despejado em lixões, uma técnica incorreta e altamente poluidora e de degradação ambiental. Isso, sem falar nos milhares de toneladas diárias que não são coletadas, e terminam sendo dispostos nos cursos d’água, terrenos baldios e até em ruas. E, exatamente, para acabar com esse sério problema, o projeto da PNRS preconiza um prazo de quatro (4) anos para que os municípios estejam adequados à destinação final dos resíduos, extinguindo-se de permanentemente os lixões.
É imprescindível que a maioria dos resíduos tenha uma destinação final correta. Para tanto, devem ser efetuadas mudanças nas práticas ora utilizadas pelos municípios, até mesmo porque várias das cidades e centros urbanos não possuem terrenos suficientes e adequados para a criação de novos aterros para disposição de resíduos, obrigando os gestores públicos pela busca de outras soluções ambientalmente corretas e legais. Uma dessas alternativas, os consórcios intermunicipais para aterros sanitários.
De acordo com o Ministério das Cidades, em Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, páginas 16 e 17 , sobre a questão da geração de resíduos sólidos urbanos é relevante considerar a diversidade social, cultural, demográfica respeitando-se os grupos minoritários, bem como, garantir a participação efetiva de todos na discussão a respeito da elaboração das diretrizes de um plano de sustentabilidade na gestão de resíduos sólidos urbanos.
A gestão correta de resíduos é uma tarefa complexa e extensa a ser executada no Brasil. Considerando que se produz no país aproximadamente em torno de 173 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos ou mais diariamente. Consideremos também que a geração de resíduos sólidos é proporcional ao número de habitantes e, esta, está intrinsecamente relacionada ao modo de vida e ao consumo de bens. A gestão de resíduos deve obedecer a uma ordem de ações, ora efetivadas, visando os objetivos previstos na lei, de tal forma que uma ação anterior a outra esteja de acordo com a hierarquia de prioridade estabelecida na lei.
A priori, devem ser tomadas medidas que reduzam a geração de resíduos, alterando-se o processo de produção e promovendo a educação sócio-ambiental da população. Em seguida, se faz necessária a prática da reutilização, a qual está amarrada a modificação dos costumes de produção e de consumo. Importante, também, chegamos à reciclagem, que utiliza a separação dos resíduos e o correto destino de o todo resíduo para unidades de reciclagem. De acordo com números do CEMPRE , 65 a 70% de resíduos são orgânicos, 25 a 30% são materiais recicláveis e, apenas 5% são rejeitos, ou seja, quase uma totalidade de resíduos que podem ser deixar de serem remetidos aos aterros e lixões. . É nesse momento que deve existir uma atuação precisa do gestor público, uma vez, todo o processo apenas terá êxito para se desenvolver, caso possua incentivos fiscais e mercados consumidores.
Entretanto, no ramo da reciclagem, para se atingir números expressivos na recuperação de resíduos recicláveis tornar-se-á necessária a redução drástica da informalidade, efetivando-se nesse meio como indústria. É preciso, sobretudo, que se busque agir com regras e com padronização. Não é a intenção de retirar ou diminuir a importância do trabalho de catadores e cooperativas. Pelo contrário, é indispensável, mas não pode continuar sendo feito sem uma normatização, sem condições adequadas, tampouco, sem organização institucional.
A produção de energia gerada a partir do que restou nos manejos anteriores dos resíduos é de fundamental importância. Ressaltando que, essa prática já vem sendo utilizada por vários todos os técnicos e, é plenamente segura. É uma alternativa de tratamento. Utiliza o resíduo como um recurso, gerador de energia.
Destacam-se também outras opções de tratamento de resíduos, como por exemplo, a compostagem. A gestão e destinação da matéria orgânica, que representa cerca de 50% da composição do lixo urbano brasileiro ainda causam polêmicas.
Grosso modo, a compostagem é uma alternativa da qual se obtém alguns fertilizantes. O tratamento biológico necessita de matéria orgânica de boa qualidade para se obter um produto de qualidade. De acordo com LIMA (1998), o produto final da compostagem pode ser aplicado ao solo, sem que haja prejuízos ao meio ambiente .
A destinação final de resíduos sobre o solo, primordialmente, deveria ser plenamente em aterros sanitários, os quais são fundamentais e proporcionam uma satisfatória proteção do meio ambiente, entretanto, ainda há muitos municípios que não dão uma destinação correta aos resíduos. Segundo Lima (1998) , os aterros sanitários são obras de engenharia, com estudos complexos para sua devida instalação, devidamente legais, projetados sob cuidados extremos para não causarem grandes impactos ambientais no entorno da localidade na qual estão funcionando. Além disso, quando utilizados de uma forma racional, possuem uma vida útil de aproximadamente 25 a 30 anos, superior aos aterros controlados e lixões a céu aberto.
Todavia, de acordo com artigo publicado pela Escola Nacional de Serviços Urbanos (IBAM), no Brasil, a configuração atual sobre a destinação de resíduos sólidos urbanos coletados é a seguinte:
- 59% em lixões;
- 13% em aterros sanitários;
- 17% em aterros controlados;
- 0,6% em áreas alagadas;
- 0,4% provem compostagem;
- 2,8% tem programas de reciclagem;
- 0,3% em aterros especiais;
- 0,2% incineração.
Sobre a gestão de resíduos sólidos urbanos na Região Metropolitana do Vale do Aço, os problemas e as soluções encontradas e adotadas pelos municípios que a compõem não diferem das demais regiões do Brasil. Mesmo tendo problemas comuns, que transpõem as divisões políticas de cada um, os municípios da RMVA não atuam conjuntamente ou não dispõem de um plano diretor regional que contemple, por exemplo, minimizar os impactos causados pela falta de políticas de destinação dos resíduos sólidos urbanos pelos municípios com menores arrecadação e renda per-capta, respectivamente. É o exemplo dos quatro maiores da região central do Vale do Aço, Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo e Santana do Paraíso. Do total de municípios que compõem o Vale do Aço, a Região Metropolitana e o chamado Colar Metropolitano, apenas seis, destinam seus resíduos sólidos no aterro sanitário da Vital Engenharia S/A, empresa do Grupo Queiróz Galvão S/A, os quais são: Coronel Fabriciano, Ipatinga, Belo Oriente, Timóteo, Marliéria e Santana do Paraíso, município onde está localizada a Central de Resíduos do Vale do Aço, Localizada a 7 km de Ipatinga, no Município de Santana do Paraíso – BR-458- Região Metropolitana do Vale do Aço. A CRMVA possui uma área total de 443.800 m2, sendo a área ocupada com o aterro: 169.00 m2 e uma faixa de proteção (cinturão verde) ocupando 163.000 m2. Alguns municípios como Dionísio, Jaguaraçu, Pingo D’Água, Sobrália e São José do Goiabal possuem usina de compostagem licenciada. Em processo de AAF (Autorização Ambiental de Funcionamento) encontram-se os municípios de Antônio Dias e Córrego Novo. Os municípios de Açucena, Braúnas, Bugre, Dom Cavati, Iapú, Ipaba, Joanésia, Mesquita, Naque e Periquito ainda destinam seus resíduos em lixões. (FEAM,2009) Os municípios que destinam seus resíduos sólidos urbanos à Central de Resíduos do Vale do Aço o fazem mediante um contrato com a Vital Engenharia Ambiental S/A com o pagamento por esse serviço. Uma forma também viável quando não se consegue formar um consórcio intermunicipal para a implantação de um aterro sanitário.
O Consórcio é uma ferramenta que se permite ganhar eficiência na administração e no executar das políticas e despesas públicas e, permite a construção de aterros sanitários ambientalmente corretos em parceria, coleta de lixo, entre outros serviços públicos. O Brasil é um país que possui 5560 municípios, com uma população em torno de 185.712.713 habitantes, segundo o IBGE . Desse total de municípios, brasileiros, cerca de mais de 83,0% possuem até 30 mil habitantes e respondem por volta de pouco mais de 27,0% da população. Contudo, sendo a maioria dos municípios de pequeno ou médio porte, isso pede que quase todos os seus problemas sejam solucionados integrada e articuladamente, face às grandes atribuições que as novas atividades pedem. São inúmeros os desafios que os municípios têm como obstáculos. Desafios que vieram sem o ajuste do repasse de verbas para a execução de novas tarefas e serviços, além da inexistência da competência e da experiência que não possuíam.
A Lei Federal 11.107, de abril de 2005 regulamenta os consórcios públicos. Os consórcios são organizações que agrupam vários municípios para a execução conjuntamente de ações, as quais, fossem realizadas isoladamente, não alcançariam os resultados esperados, ou utilizariam uma quantidade maior de meios, sem falar que aumentaria a demanda de mais tempo. É permitida aos consórcios a personalidade jurídica na forma de associação pública ou pessoa jurídica de direito privado, como também, estrutura de gestão e orçamento próprios. Os consórcios podem possuir patrimônio próprio para a execução de suas atividades.
As atividades dos consórcios podem gerar receitas as quais serão então tidas como recursos próprios. Os consórcios vêm sendo considerados como um meio no qual possa adquirir ganhos nas políticas públicas. Além disso, é um novo e eficaz conceito gerencial que facilita a gestão microrregional. Pelo consórcio público de resíduos possibilita-se um maior diálogo no planejamento regional, aumenta-se a quantidade de serviços prestados pelos municípios, racionaliza-se o uso dos equipamentos, amplia-se a cooperação regional, flexibiliza-se a contratação de recursos humanos, aquisição de equipamentos, dentre outras mais vantagens.
Acordos verbais intermunicipais podem causar transtornos; falta de licenciamento incide em passivos ambientais. Os consórcios públicos podem ser feitos entre todos os âmbitos governamentais, ora entre os municípios com municípios, Estados com municípios, União com os Estados, ou todos entre si. Todavia, de acordo com a legislação vigente, a União apenas participará de consórcios públicos dos quais façam parte todos os Estados que possuam unidades consorciadas.
Poucos municípios do Vale do Aço possuem algum programa de separação de resíduos sólidos urbanos coleta, celebrando convênios com cooperativas de catadores de resíduos. Instituições sociais que trabalham com a coleta e triagem do material reciclável para beneficiamento e envio às empresas recicladoras. É o caso de Timóteo, Ipatinga e Coronel Fabriciano. Em Timóteo, os resíduos recicláveis são destinados à ASCATI. A cidade de Ipatinga possui um programa municipal de gestão de resíduos sólidos urbanos bem complexo. Ipatinga possui um contrato com a concessionária de Limpeza pública que é a Vital Engenharia S/A. Gera-se cerca de 500 kg/dia de Resíduos de Serviços de Saúde, 140 toneladas/dia de resíduos domiciliar, 340 toneladas/dia de resíduo inerte. O Município possui cerca de 520 garis, que varrem em média por dia 280 km de ruas e avenidas e por semana mais de 7.000 km. Ipatinga também possui uma cooperativa de catadores, a ASCARI. Sabe-se que a coleta seletiva ainda não é uma realidade no Brasil. O município de Coronel Fabriciano desenvolve através de parceira entre a Secretaria Municipal de Obras, Serviço Urbano e Meio Ambiente (SMOSU) o programa de separação dos resíduos sólidos, lixo seco e lixo úmido, com a ASCANOVI (Associação de Catadores Nova Vida). O projeto é simples, mas vem funcionando em algumas unidades. Consiste esse projeto na coleta de resíduos com duas lixeiras, uma maior, em forma de gaiola, onde são depositados todos os resíduos que podem ser reciclados e outra menor, para os resíduos orgânicos e rejeitos. Não requer conhecimentos profundos de composição de materiais e pode ser significativo no resultado final. A princípio, os integrantes da ASCANOVI são pessoas oriundas dos grupos de catadores de lixo, que atuavam no antigo Lixão do Mauá, local onde os municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo faziam a destinação dos resíduos coletados. A participação nesse projeto por parte de entidades privadas e órgãos públicos ainda é muito tímida. Mas se sabe, contudo, que tem feito a diferença na cidade.
Não há e com certeza, vai demorar em que uma solução definitiva encontre meios que façam o lixo desaparecer. É imperativo que se planeje e promova uma educação ambiental, para que esse cenário que aí está mude. Muitas alternativas estão sendo apresentadas. Muitos programas bons têm sido colocados a serviço da sustentabilidade e da preservação ambiental. Cremos que o caminho correto é esse que aqui descrevemos. Os avanços, por mais tímidos, são extremamente relevantes. Os frutos que estão sendo colhidos demonstram que é por aqui que devamos seguir.
Referências Bibliográficas
CEMPRE – Compromisso Empresarial para Reciclagem – acesso em 10/11/2010
Disponível em:
http://www.cempre.org.br/biblioteca_detalhe.php?codeps=fGdlc3RhbyBkZSByZXNpZHVvc3wzMTg4fExWfEFycmF5
FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais- Situação do Tratamento e/ou disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos em Minas Gerais – 2009. Acesso em 10/11/2010
Lei 11.107/2005 - GABINETE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – Acesso em 12/11/2010
Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11107.htm
Disponível em: http://www.feam.br/images/stories/minas_sem_lixoes/classificacao_e_panorama_2009_mapa_site.pdf
Gestão de Resíduos de Coronel Fabriciano - SMOSU – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Prefeitura de Coronel Fabriciano – Minas Gerais
Gestão de Resíduos de Ipatinga - SEVAM Setor de Meio Ambiente - Prefeitura de Ipatinga – Minas Gerais
IBAM – Escola Nacional de Serviços Urbanos- acesso em 10/11/2010
Disponível em:
http://www.ibam.org.br/publique/media/Boletim1a.pdf
IBGE: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA- Manejo de resíduos sólidos - Acesso em 10/11/2010.
Disponível em:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/pnsb2008/defaulttabzip_man_res_sol.shtm
IBGE: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA- Resultados da coleta do Censo 2010. Acesso em 14/11/2010.
Disponível em:
http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1744&id_pagina=1
MINISTÉRIO DAS CIDADES – Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento – Aplicado a resíduos sólidos - Gestão Integrada de Resíduos Sólidos- acesso em 13/11/2010
Disponível em: http://www.snis.gov.br/
LIMA, José Dantas de, Curso: Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos: ABES- PB; João Pessoa – PB, 1998
quarta-feira, 22 de dezembro de 2010
segunda-feira, 1 de novembro de 2010
A esperança vence o medo. 1968 - o ano que acabou em 2010
O povo brasileiro, mais uma vez, deu um basta na articulação perniciosa da direita conservadora, o PSDB. O Brasil ainda não tem estrutura política e social para ter um governo voltado para a política do liberalismo econômico. Ainda temos que minimizar os grandes problemas sociais, reduzir drasticamente o analfabetismo, ampliar o poder de compra das classes menos abastadas. Colocar a massa em condições de concorrer mais justamente com a elite dominante. Porém, é notório, e isso ficou bem explícito nesse pleito, que o povo aprovou, e quer continuar tendo um pouco mais de justiça social. Creio, que o ANALFABETISMO POLÍTICO está definhando, respira com dificuldade, e não tarda o seu fim.1968,o ano em que a ditadura militar se consolidou no Brasil, acabou em 2010. A eleição de Dilma Roussef como a primeira mulher a dirigir a maior economia da América Latinna, ficará na História. Uma ex-guerilheira, presa e torturada nos porões da ditadura, junto com seu amigo e camarada, Frei Beto, também, outro símbolo de uma ferrenha luta contra esse mal que se instalara no Brasil, o Regime Militar. É uma vitória, ainda que tardia, mas com um valor simbólico inenarrável. A vitória de Dilma também reafirma a marca histórica de uma liderança que jamais poderá ser contestada. A sucessora de um presidente, cujos números apontam como o maior líder político que já governou esse país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outro marco importante, a popularidade de Lula fez sucumbir o "coronelismo" nos redutos mais conservadores desse país. Entre os estados em que Dilma venceu, como o Norte, o Nordeste e, principalmente, as Minas Gerais. Ainda há muito que ser feito. É preciso que forças, outrora linhadas com o projeto trabalhista da coligação petista, como o PV(Partido Verde), o PDT (Partido Democrático Trabalhista)e o PPS (Partido Popular Socialista), se integrem totalmente na construção desse projeto e, não fiquem divididos a nível regional ou local, como nesse último pleito, atendendo interesses de alguns pequenos grupos políticos retrógados e meramente voltados aos interesses pessoais de seus dirigente. Quanto o PSOL, infelizmente, esse não quer o bem ou o mal do Brasil? Sendo derrotados ainda no primeiro turno, parece-nos que o partido de Heloísa Helena e Plínio Salgado não tem nenhuma preocupação seo país estiver nas mãos da direita conservadora ou da esquerda liberal. A única preocupação do PSOL parece então, ser deles a vez de governar. Seria então, eles, do PSOL, crentes que o único projeto político bom para o Brasil o que eles propunham? É uma lástima, ler no noticiário, um candidato à presidência do Brasil declarar que votou nulo.E onde ficam aquela história do analfabeto político? Aquele que jamais anula ou vota em branco? Sim, durante décadas, foi isso que os pensadores políticos nos passaram. Votar nulo ou em branco é anular a possibilidade de eleger um projeto político que seja "menos" nocivo ao país. E como fica a luta da massa contra o voto censitário? Sim, até bem pouco tempo atrás, o voto era censitário no Brasil. Apenas votava aqueles que possuíam prestígio político e poder econômico, o chamado voto censitário. E daí, quando o voto passa a ser universal, ou seja, todos, indiferentemente, do poder aquisitivo, do prestígio político, da tradição familiar, passam a exercer o direito de escolher os seus governantes, abre-se mãos dessa conquista? Senhores e senhoras do PSOL, isso é uma incoerência. Isso mostra o quão não estão preparados para o exercício da democracia. Perder faz parte de um processo político. Perder uma eleição não quer dizer não poder apoiar um projeto político que mais se aproxime de suas propostas ora apresentadas e rejeitadas nas urnas. Abração a todos.
quarta-feira, 2 de junho de 2010
CORONELISMO - UMA ESCRAVIDÃO PELO MANDONISMO
Este pequeno texto pretende colaborar para a formação de nossos colegas enquanto historiadores ou, estudantes. Para isso, se propõe a oportunizar o Conhecimento através de seu conteúdo, tanto na sua apresentação e discussão, quanto na troca de nossas idéias. O que pretendemos aqui é mostrar como um a tão praticada “política dos governadores”, até então, originária da República Velha, ou República da Espada, conseguiu efetivar um sistema de recrutamento de cabos eleitorais, cujas práticas nada ortodoxas eram, entre outras, o voto de cabresto, a troca de favores entre os “ compadres”, a fraude eleitoral e a exploração do homem pobre do meio rural brasileiro. Tentamos então, em poucas palavras, mostrar a figura do coronel, o poderoso chefe local da política municipal brasileira.
O “Coronelismo”: o mandonismo colonial.
Para analisarmos o sistema político e as administrações no Brasil tomamos como referência as administrações do sistema colonial. Segundo Caio Prado Jr, o Estado colonial é uma unidade no sentido amplo da palavra, cujo funcionamento é um todo e único, abrangendo o individuo em todos os aspectos. (Prado, 2000) [1]Era, portanto, um emaranhado de leis, as quais não regiam com clareza o que se propunha, seja o órgão, seja a função do administrador nomeado por sua majestade real, o rei de Portugal. Assim, como conseqüência de tantos desencontros jurídicos, era comum encontrar o desprezo pelo respeito às leis, com justificativas para tal comportamento. Caio Prado Jr. diz acerca desse modelo de administração colonial portuguesa:
“De um modo geral, pode-se afirmar que a administração portuguesa estendeu ao Brasil sua organização e seu sistema, e não criou nada de original para a colônia.”
O governador era um administrador com funções variadas. Chefe político, militar ou como era chamado – “governador das armas”, chefe do judiciário etc. No restante, a administração colonial não mostrou nada de significativo em termos de inovações. No geral, todas as instituições implantadas no Brasil eram repetições das existentes na metrópole. A concentração política e administrativa interna da colônia também seguia os moldes da concentração de poder e autoridades da administração central. Nas vilas, comarcas e sedes dos termos estavam os juízes, ouvidores, as câmaras e outros órgãos e autoridades.
As autoridades ou os órgãos existentes em Portugal e no Brasil, cujas funções eram o de administrar junto ao Rei os assuntos do reino e colônias, possuíam as mais variadas funções e poderes. Todavia, ao rei cabia a decisão maior e final. Todos, por menores ou insignificantes que fossem os assuntos, esses eram do conhecimento de todos, pois deveriam passar pela análise de vários funcionários, até chegar ao Rei. Ninguém, por mais poder que possuísse dava um passo sem o conhecimento de um órgão maior e consequentemente, do Rei. Em ternos de administração na colônia, havia uma serie de divisões políticas e funções variadas, as quais, conforme já mencionamos anteriormente, estavam concentradas nas áreas urbanas. Para Caio Prado Jr, as demais partes dos territórios das províncias não possuíam qualquer tipo de administração. As distâncias tornavam as decisões morosas, fazendo com que as autoridades coloniais tomassem suas próprias decisões. Entre outras decisões, o recrutamento das milícias era compulsório e não remunerado. Todos que passavam a esmo eram detidos e levados à prisão, e lá preparados para o serviço militar. (Prado, 2000)[2]. As milícias possuíam poder de polícia. Atuavam no policiamento das freguesias, uma divisão administrativa das cidades. Entre os mais importantes órgãos administrativos da colônia, estava o Senado da Câmara, também sediado nas cidades ou vilas. Esse órgão era composto de um juiz presidente, nomeado e remunerado. Havia dois juízes ordinários, eleitos, um procurador e três vereadores, todos escolhidos pelo povo “qualificado”, os homens bons. Homens bons, ou povo qualificado eram pela lei vigente aqueles que possuíam bens, e por isso, obtinham o direito a voto, que até, então era censitário. Algumas Câmaras, chegaram estar entre as autoridades mais importantes da capitania, contrapondo-se às deliberações do governador.
Retornando às ordenanças, postulamos aqui a importância de suas funções como forças militares. As ordenanças eram compostas pelos oficiais superiores das ordenanças, o capitão-mor ou sargento-mor e capitão, escolhidos pelo governador, através de uma lista tripla enviada pelo Senado da Câmara do termo. Embora a jurisdição das ordenanças fosse limitada, atuavam também junto às questões administrativas, recolhimento de impostos, policiamento militar e apaziguamento dos indígenas. Sendo a organização da colônia disposta em torno dos grandes clãs familiares, acabou-se por abrir o caminho para o estabelecimento efetivo das ordenanças. E estas acabaram por ser chefiadas pelos grandes proprietários, senhores de engenho ou fazendeiros. Estes, já revestidos de certa autoridade, ganharam prestígio e força política. Tornando-se mais poderosos, os chefes políticos das ordenanças, os poderosos, avançaram para o controle da massa popular.
Outro órgão, não menos importante, era a Igreja. A religiosidade colonial era profunda. As necessidades religiosas eram tão presentes quanto as necessidades civis. Nem mesmo o Estado se furtava à religião. Ao contrário disso, concorria com o Vaticano pelo controle do clero. Mesmo assim, a Igreja se fazia como autoridade, até mesmo nos assuntos da vida privada que não fossem ligados à vida espiritual. Atuou com importância, a Igreja, nos assuntos da assistência aos pobres, aos indígenas e no ensino, com relevância para esse último. Tamanha fora a participação da Igreja na administração colonial, tanto que, não eram raros os atritos entre os ministros do clero e o funcionalismo real. Todavia, a Igreja nunca gozou na colônia de uma autonomia administrativa, tornara-se um departamento administrado pela Coroa Portuguesa e o clero, o funcionalismo secular. Vimos então, a complexidade e confusão de leis e órgãos que fizeram na colônia um emaranhado e contraditório sistema administrativo ineficiente e gerador de forças políticas locais com suas próprias leis.
O Fenômeno do “Coronelismo”.
O fenômeno coronelista não é novo (...) (LURDES, Maria De M.Janotti. p.33) ele apenas assume formas diferentes dentro dos contextos históricos mudando suas praticas de acordo com as necessidades vigentes. Acreditar que a pratica do coronelismo foi extinta é demonstrar um total conhecimento do processo político que ocorre nos bastidores da política em todas as suas esferas. O coronelismo apenas mudou sua área e influência, ele saiu dos currais das fazendas, do discurso rude dos proprietários de terra e se estabeleceu nas salas de televisão com o movo discurso de democracia. Trata-se do coronelismo eletrônico, sendo este ultimo mais perigoso do que o primeiro.
É impossível falar de coronelismo sem primeiramente fazer uma pequena analise do seu conceito. O significado do termo é muito importante e enriquece o trabalho de forma que permite uma leitura de quem esta familiarizada com o seu significado dentro do contexto histórico, mas torna possível o conhecimento a aqueles que são leigos no assunto.
De acordo com (Janotti. p.7) a definição de coronelismo é sempre apresentada como chefes políticos que tinham poderes sobre seu eleitorado ou eleitorados (...) conforme ela esse individuo era visto como alguém que tinha reconhecida autoridade e prestigio. Pela descrição da autora é possível fazer uma leitura de que o coronel podia ser um homem ou uma mulher. (janotti. p.25) que possuía um status social na sua época, sendo essa posição reconhecida tanto no meio onde ele (a) estava inserido enquanto personagem ou sujeito, como também nas esferas políticas daquele período. É provável que nem todos os coronéis eram detentores da mesma capacidade de articulação e prestigio tanto no seu reduto eleitoral, como também junto ao governo em suas respectivas esferas, mas só o fato de ser um coronel era motivo para ser reconhecido, já que nem todos podiam adquirir esse prestigio.
De acordo com estudos históricos a patente de coronel, uma da mais valorizadas, deixou aos poucos de se relacionar estritamente ao exercício de uma função militar ou policial, passando popularmente a ser empregada para distinguir os chefes políticos (Janotti. p21). É possível que o significado da palavra fosse adequado ao contexto político para designar o autoritarismo com que esses chefes políticos tratavam seus apadrinhados, é quase um consenso que na cultura militar, seja estadual ou nacional não se admite nenhum tipo de insubordinação por parte de seus subalternos, caso ocorra o individuo é tratado com rigor, com a intenção não de rever o erro, mas de mostrar o poder do seu superior na hierarquia, e acima de tudo servir e exemplo para os demais.
Naquele momento nada melhor do que a palavra coronelismo para definir a forma com que os detentores do poder político tratavam seus eleitores, até porque os coronéis mais poderosos desse período tinham sobre seu poder uma força armada própria a seu serviço (Janotti. p.57). Edgard Carone (Primeira república p.67-84) trata com propriedade as relações de pode que envolvia esses personagens no nordeste brasileiro e reforça a tese do porque desses indivíduos chamarem coronéis. De acordo com o autor o poder de mobilização que eles tinham e a capacidade de formar forças policiais a seu favor era muitas das vezes até maior do que a do próprio Estado constituído juridicamente.
Em uma sociedade os sujeitos possuem personalidades distintas, ainda que a forma como são representados os enquadrem num mesmo perfil em virtude das praticas e posições ocupadas por eles, mesmo assim não podem ser considerados iguais, uma vez que cada um reage de forma diferente em situações idênticas. Até as vitimas do processo são capazes de fazerem essa distinção, quem dirá os que dedicam a sua vida em estudar o processo.
Maria de Lurdes M. Janotti (p.8) chama de restritiva e empobrecedor a forma como os meios de comunicação descrevem o coronelismo, embora haja um fundo de verdade na descrição. Ainda que o coronel seja apresentado com essa característica, não significa que todos os coronéis sejam detentores do mesmo tipo de comportamento em relação aos seus apadrinhados a própria historiografia sobre ao tema admite existir chefes políticos possuidores de um maior carisma em relação aos seus eleitores. Relatos confirmam caso de apadrinhados que saiam do território de um determinado coronel e migrava para outro. Essa decisão provavelmente não era tomada sem pensar nos benefícios que a migração poderia oferecer, uma mudança desse tipo colocava em risco, principalmente o chefe da família que em caso como este era o que respondia pelo acordo firmado com os supostos patrões. O prestigio do coronel era constantemente colocado a prova (Maria de Lurdes. M Janotti. p.61). Tratava da capacidade que cada líder político local tinha para poder oferecer a sua clientela o máximo possível para sua subsistência. Em todas as sociedades as relações de poder se estabelecem a partir do que um pode oferecer ao outro, sempre tem alguém querendo oferecer um pouco a mais para se apropriar do que ele considera importante para a sua ascensão frente ao outro. Nas relações paternalistas alguém assume a responsabilidade que é inerente a ele, nesse caso coronel (pai) apadrinhado (filhos). Quando os acordos não são cumpridos se tratando do coronel a tendência era a repressão, exigindo a subordinação, enquanto aos apadrinhados restava apenas a possibilidade de encontrar um novo padrinho que os recebesse e oferecesse um pouco mais.
Afirmar que o coronelismo conseguiu desarticular todas as possibilidades de resistência dos seus criados durante a sua existência é desconsiderar a história dessas classes de trabalhadores que podem não ter obtido um resultado considerável, mas que não deixaram de uma maneira ou de outra manifestar suas insatisfações com relação às atitudes dos políticos daquele período, ainda que essa fosse por meio do cangaço ou do misticismo.
A atuação dos coronéis: a política oligárquica dos compromissos.
A política municipal brasileira não é fenômeno simples, ela possui um complexo de características muito peculiares, distintas dentre muitas outras características de políticas locais de outras partes do mundo. Segundo Victor Nunes Leal[3], o coronelismo é, sobretudo, uma forma de preservação do poder privado dos antigos senhores de engenho, grandes proprietários de terras e ricos comerciantes, remanescentes da era colonial. Um aspecto que se destaca no coronelismo é a liderança como chefe político local. Era comum, a posse de títulos de ensino superior, pela modéstia do campesinato, muitas vezes, trabalhadores que prestavam serviços nas terras, aclamar como doutores a qualquer um dos filhos e parentes do grande latifundiário das redondezas, o “coronel”. Essa figura, o coronel, além da fortuna, gozava também do prestígio na política municipal. Seja qual for o chefe político municipal, o coronel é quem comanda a maioria dos votos locais, também chamados de “voto de cabresto”. (Leal,1997)
Mesmo não sendo rico, muito abastado, o coronel, às vezes, possuía certa vantagem sobre os demais trabalhadores pobres e demais pequenos proprietários circunvizinhos. Em sua fazenda ele possui água encanada, instalações sanitárias, luz elétrica, e uma alimentação farta. Por isso, os pobres, também chamados de roceiros, o vêem como um proprietário rico, comparando sua pobreza, pois tem recursos limitados em demasia. E é por isso, que o coronel torna-se aquele a quem todos procuram para auxilio inesperado. Seja para um empréstimo em dinheiro, uma compra fiado no armazém, na maioria das vezes, de propriedade do coronel, ou para outras necessidades. Sendo o analfabetismo um fator preponderante no meio rural, o patrão, o coronel, com sua influencia local, tornar-se para os demais, um benfeitor. Para que possamos entender um pouco mais a lógica do surgimento dessa liderança política, faz-se necessário saber que a distribuição de terras e a constituição social rural têm um papel importante nesse contexto do coronelismo. A concentração dos grandes latifúndios vem desde o período colonial, ficando os trabalhadores livres e pobres obrigados a vender a sua força de trabalho aos grandes proprietários. Sendo os trabalhadores rurais em maior número e os proprietários em menor número, é óbvio que, o latifundiário, o coronel, que mais tem conhecimento, tradição familiar, acabará sendo a referência do meio rural em termos de posses econômica e política. Outro fator, que justifica boa parte do chamado “voto de cabresto”, é a despesa com transporte, patrocinada pelos coronéis, aos eleitores ausentes, que moram nos grandes centros urbanos.
Como é sabida, ainda hoje a maioria dos eleitores que moram em grandes centros urbanos mantêm seu domicílio eleitoral no interior. E no interior do Brasil, o meio rural prevalece sobre o meio urbano. Há que se ressaltar também não só os favores de custeio de transportes ou outros mais acima mencionados, mas, sobretudo, devido à influência do coronel nas pequenas cidades do interior, o favorecimento de seus pares eleitorais nos arranjos de empregos, principalmente nas repartições públicas municipais e toda a sorte de outros pequenos favores. A política do coronelismo uma pratica de paternalismo. Aos aliados dá o pão, ao oponente, nega-se, ou dá-se pau. Para engrossar as fileiras de aliados e cabos eleitorais, o coronel não considera o fato de quebrar as regras e usar meios ilícitos para conseguir cumprir suas promessas. Nos períodos eleitorais, a hostilidade torna-se mais freqüente. Aqueles que empenharam suas palavras ao coronel em outros assuntos, as mantêm também no apoio político. Com pouca freqüência acontece de um ou outro desfazer-se do empenho de sua palavra e procurar-se abster-se do voto, temendo maiores contratempos. Em outros fatores, a ausência da quase total da administração pública. Devido à inexistência de transportes, estradas, meios de comunicação mais rápidos e mais viáveis. A influencia dos coronéis chegou a ser tamanha que, até na administração federal pode esse chefe político apresentar nomes às nomeações de cargos do primeiro escalão. Tudo isso devido ao que Victor Nunes Leal [4], sublinhou como chefes políticos tributários de outros. Devido à falta de recursos do Estado e a ineficiente máquina administrativa municipal, muitas vezes obras de infra-estrutura passavam pelas mãos do coronel. Isso lhe garantia manter-se como liderança política, mesmo que lhe fosse dispendioso. Entretanto, para tal, o Estado procurava minimizar o desgaste pelas obras não realizadas, dando preferência aos municípios que estivessem sob o governo de aliados amigos. E isso, entretanto, não se pode chamar de política de Estado, mas um presente do poder para o poder. Tendo o controle dos votos nas mãos, os coronéis candidatos, ou seus candidatos indicados, fazem do pleito municipal uma escolha forçada, o que chamamos anteriormente de voto de cabresto.
A política praticada pelo coronelismo mostra claramente que no Brasil pouco se conhece de autonomia dos municípios. E porque, o estado sempre se furtou perante o mandonismo local dos coronéis? Entre outras, as razões são de que os cofres municipais lhes forneciam recursos para as campanhas eleitorais estaduais e federais. Resumindo, a ocorrência do coronelismo se deu através do poderio de grandes proprietários de terras, que acumularam poder econômico em torno de um distrito cercado por várias outras propriedades rurais menores. A habilidade política do mais potente proprietário, a tradição familiar, remanescente da era colonial, e aos apadrinhamentos, pessoal e político. Por fim, o voto de cabresto e a fraude eleitoral, fizeram do coronelismo um sistema de conchavos políticos que garantiu o poder por muito tempo às grandes oligarquias brasileiras.
Conclusão
Observou-se que no Brasil, desde os tempos coloniais que a prática do Coronelismo, embora, ainda não tivesse esse nome, já vinha sendo uma constante na política e administração. A República Velha, com a então “Política dos Governadores”, nada mais fez que, justificar essa prática colonial. Ou seja, a tradição das famílias dos grandes latifundiários, proprietários de engenho e ricos comerciantes, descendentes de nobres portugueses nunca deixaram de estar no poder ou explorar o Estado através da influência econômica ou política. A origem do prestígio político dos grandes latifundiários, a tomada nas mãos do poder pelos chefes locais e a forma como se mantiveram no poder ou como utilizaram as políticas, municipal, estaduais e federal para subjugar as camadas mais inferiores do meio rural e das pequenas cidades do interior. E a massa, o trabalhador livre e os pobres em geral sempre estiveram e estão, a serviço do explorador da força de trabalho dos meios rural e urbano, quer seja, homem branco, quer seja, o escravo negro.
Referências bibliográficas.
JANOTTI, Maria de Lourdes Mônaco. O coronelismo: uma política de compromissos. São Paulo: Brasiliense, 1986.
LEAL, Victor Nunes, 1914 – 1986
Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil / Victor Nunes Leal. – 3ª ed. – Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1997. Capítulos I e II- pp. 40 – 77.
PRADO JUNIOR, Caio – 1907 – 1990
Formação do Brasil contemporâneo – colônia. São Paulo: Brasiliense, 2000.
Capítulo: administração. pp. 307 - 346
domingo, 19 de abril de 2009
: Direitos e o que é cidadania.
Um dos méritos da Revolução Francesa em 1789 foi o de acabar com o Antigo Regime. De acordo com Martinez , o poder revolucionário ruiu as bases do absolutismo, alicerçadas nos privilégios da elite, os nobres, o clero e a monarquia. Entre outras, a burguesia, classe em ascensão, preocupou-se em estabelecer alguns pontos. Entre os pontos mais importantes, pairava a preocupação do que deveria ser demolido ou preservado. Quanto às pretensões das massas populares, era preciso determinar através de promessas as aspirações populares de igualdade, liberdade e fraternidade.
O que se conhece como cidadania teve suas sementes lançadas no século XVIII, como o Iluminismo. Ou seja, o uso da razão, o desenvolvimento da ciência, um novo conceito de classes sociais, fizeram surgir novas concepções ideológicas sobre o homem.
Foi na Inglaterra e na França, países mais desenvolvidos até então, que a burguesia se sobressaiu como uma força ascendente. Enquanto isso, a nobreza, a monarquia e o clero dominavam a economia e a política. A burguesia, não possuía títulos de nobreza,, não descendia de famílias de nobres ou do clero. Mas, controlava o comércio, a exploração colonial, a indústria que surgia e sustentava a economia monárquica e mais, impulsionava o desenvolvimento científico, tecnológico e apoiava as artes. Com tanto poder nas mãos, a burguesia procurou se destacar da massa, do povo, e buscou uma igualdade até mesmo entre aqueles que estavam no poder.
Essas transformações são como um processo revolucionário, o qual se deu por fases intercaladas temporal e espacialmente. Todavia, na França, as transformações sociais e políticas ocorreram de forma mais extrema, culminando na derrocada brusca do Antigo Regime. Sob um novo olhar, o científico, uma concepção de um universo em constante movimento, o homem buscou a liberdade e seu progresso. A partir da queda do Antigo Regime, a burguesia deixa de ser classe popular, cedendo seu lugar ao proletariado.
Entre os ideais filosóficos e a realidade existem algumas diferenças. Homem real e cidadão são distintos quando se trata de uma nova forma usada para justificar a dominação conhecida, em virtude de uma nova ordem social e econômica nascida com a com o expansionismo industrial. Lembrando da sociedade no sistema feudal, a transição para o capitalismo, destacando-se a Inglesa, pela Revolução Industrial, formou-se classes de trabalhadores livres, artesãos e camponeses. Um novo tipo de sistema, onde cada indivíduo executava uma tarefa nas várias fases de produção, acabou por criar um novo tipo de homem, individual, mais unitário. Era, assim, a tecnologia separando e redefinindo o papel do homem na sociedade. Uma sociedade na qual o homem se distanciava do que era conhecido como comunitário. E cada vez mais os direitos e condições materiais eram retirados do trabalhador. Entretanto, os industriais, os comerciantes e os banqueiros – a burguesia ascendente – acumulavam mais lucros e riquezas. Conceituando cidadania, associando-se à burguesia e não à massa, ao povo, teremos, até menos pela origem etimológica da palavra, impõe-se assim uma separação entre o homem da cidade e do campo.
Com a definição burguesa de cidadão, uma ideologia de poder se formara, para justificar a dominação de uma classe sobre a outra e, repassar o ideal ilusório de igualdade. Entre as definições de cidadão, era então, ser sujeito de direitos e deveres. Porém, com tantas mudanças pelas quais passaram a sociedade e a economia, os conceitos de direitos e deveres também sofreram alterações. E tais alterações influenciariam apenas os direitos e deveres do homem das classes mais baixas. A participação da massa popular na sociedade estava condicionada à proporção de suas posses materiais. A aparente igualdade entre todos proporcionada pela lei não faria desaparecer as discrepâncias no que dizia respeito à liberdade de expressão, votar e ser votado e aos direitos à educação ou à venda e produção de bens.
Considerando homem real e homem cidadão, há alguma distinção entre o que se conhecem como direitos humanos e direitos de cidadania? Direitos humanos são então tudo que se relaciona com a preservação à vida. Ou seja, direito à alimentação, abrigo, segurança, moradia, saúde etc. Direitos de cidadania relacionam-se com a participação política e social. Liberdade de expressão, votar e ser votado etc. Todos os homens nascem com direitos universais, que posteriormente, transformam-se em particulares. Durante sua vida, os direitos do homem tornam-se interdependentes. Daí surgem as bases de lutas e das reivindicações. Entre elas, o homem reivindica o direito de voto, a redução da jornada de trabalho, moradia, alimentação, constituição de associações, liberdade de expressão etc.
O termo liberdade possui sentidos diferentes em relação ao homem e ao cidadão. Grosso modo, trata da privação do direito de ir e vir, não ser molestado física e moralmente, escravizado ou da preservação de sua vida. No Brasil, os direitos de cidadania, seus avanços e retrocessos vêm carregados com os costumes da sociedade colonial. E por não terem sido abolidos ou renovados, constituem-se em entraves para o desenvolvimento de relações sociais mais justas. Esses obstáculos legados da época colonial criaram preconceitos não somente quanto aos aspectos materiais, mas também sob a origem social, etnia, sexo, faixa etária e cultural. Pode-se constatar claramente a discriminação nas relações de produção e de trabalho entre o campo e a cidade. Os direitos do homem do campo não são iguais aos do homem da cidade, mas, sim, até menores.
Em quaisquer circunstâncias, por mais sérias ou não, o homem é norteado pelo pensar e agir, de acordo com os conhecimentos de que dispõe. Todavia, isso não importa. O que tem consistência é o fato de que o homem quase sempre reflete sobre seus atos praticados. É certo de que o cidadão formado procura se situar dentro do contexto no qual está inserido. A educação tem como objetivo atuar como um elo entre alguns valores éticos e morais com a prática.
É prática usual em quase todo o mundo de que a maioria das leis divide-se em direitos e deveres. A constituição brasileira, promulgada no dia 05 de outubro de 1988, por exemplo, traz uma gama variada de princípios, mas ao mesmo tempo, nega alguns direitos. Outro direito que desde os primórdios da civilização tem sido desrespeitado é o voto. Critérios restringiam o acesso do indivíduo político. Como por exemplo, tais critérios restritivos se davam por conta da posição social, econômica, sexo, idade etc. Cidadania é por excelência efetivada pela conquista concreta de direitos e existência e da participação nos mais variados segmentos sociais e políticos. A participação como ação política se destaca na forma coletiva. E como instrumento fundamental para a formação da consciência política, a eis que a educação aparece em destaque. E pela restrição da educação, que o Estado autoritário procura diminuir a capacidade de raciocínio crítico, ofertando um ensino voltado mais para a formação do para o trabalho do que para a formação humana e cidadã. A ONU, (Organização das Nações Unidas), em 1948, proclamou como universais os preceitos iluministas e da Revolução Francesa dos direitos humanos, ratificada e promulgada na Conferência Mundial de Direitos Humanos. A declaração Universal dos Direitos Humanos teve como meta convencer todos os países de que deveriam aprovar leis que coibissem práticas que visassem a preservação da vida como forma do desenvolvimento democrático. Todavia, o desrespeito aos direitos humanos parece-nos que é uma regra entre aqueles que decidem o destino do mundo.
Dentro da própria conferência, a China, que acabara de invadir o Tibet, impediu a participação do Dalai Lama, líder espiritual budista ao evento. Outro caso que coloca em xeque a lisura e as boas intenções dos governantes mundiais presentes na Conferência Mundial de Direitos Humanos fora a aprovação da criação de um órgão na ONU, liderado pelos Estados Unidos, cujas funções seriam de intervir, com força armada, se necessário, em outros países. É muito fácil aprovar leis que propõem a preservação da vida humana. Mas, em guerras como o conflito da Bósnia-Herzegovina, vários direitos humanos aconteciam debaixo dos olhos da Onu. Crimes contra civis, entre outros como, tortura, estupro, discriminação étnica etc. Ao que tudo indica, direitos humanos, prosperidade econômica e democracia são praticáveis apenas quando o mundo não está em guerra. Um outro ponto a ser discutido sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi a sua aprovação, ou melhor, a sua imposição. Algumas décadas depois, alguns países asiáticos questionaram unto à ONU alguns preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esses países questionavam a questão cultural e religiosa voltada apenas para o mundo cristão ocidental.
Os países asiáticos que interpelaram contra a ocidentalização da Declaração dos Direitos Humanos alegaram que tais leis interferiam até na soberania nacional de todos eles. Como resposta, a ONU tentou aprovar medidas punitivas aos países asiáticos. Entretanto, as decisões da ONU contra os países asiáticos foram inócuas. No Brasil, o desrespeito à cidadania é uma prática que vem desde os tempos da invasão portuguesa no século XVI. Isto é, ocorrem com as populações de indígenas, de negros, mulheres e com os pobres. Mesmo com uma gama de direitos estabelecida pela Constituição Federal, o cumprimento de tais direitos fica aquém do que se pretende. Os colonizadores portugueses de início tentaram impor sua cultura de “homem branco civilizado” levados pela concepção do etnocentrismo, ou seja, o outro, o índio, ainda estava no modo de vida primitivo. Então, os portugueses, crendo ser a cultura européia mais avançada e superior, solaparam a cultura indígena, através da catequização e introdução do trabalho forçado.
Perseguições, genocídio generalizado foi uma prática comum e usual, tanto pelos colonizadores quanto pela Igreja. Atualmente. O índio encontra-se reduzido a números irrisórios. Algumas tribos encontram-se em estado de miséria. Muitas aldeias se localizam próximas de cidades. Sem nenhuma reserva descente, com matas, cursos d água e outros recursos que possam colocar o índio mais próximo de seu habitat natural. Outras tribos, habitando em reservas que proporcionam uma vida mais próxima da que tinham em seu habitat natural, passam por problemas da mesma natureza como a miséria e ainda, por invasão de suas terras por grandes fazendeiros, grileiros, indústrias de mineração e extrativismo vegetal, garimpeiros e toda a sorte de religiões cristãs. Não muito diferente do índio, o negro também tem no Brasil um tratamento vergonhoso. Desde a implantação do sistema escravista no Brasil, um modelo que não respeitava de antemão, a liberdade natural, a exploração do homem pelo homem, ainda se fez sob a privação de direitos mínimos, muita tortura, privação dos direitos à religião e à cultura negra. O que o negro africano fez então, desde que aqui, no Brasil chegou, foi fugir organizar-se em quilombos. Os quilombos foram importantíssimos na luta dos escravos pelo direito à vida. Na organização do quilombo estava, entre outras, a luta pela liberdade, contra os maus-tratos e previa-se uma produção de alimentos em comum, pela agricultura, da caça e da pesca. (Martinez, 1996) Era uma forma de resistência contra a dominação do branco, que queria viver às custa do negro, e este último, querendo ser livre, tomarem suas próprias decisões, segundo Martinez , era uma guerra entre dois povos, duas civilizações. Nem mesmo com a abolição da escravidão, o negro pôde ter seus direitos assegurados nas leis respeitados.
Há no Brasil uma democracia racial velada, ou seja, a discriminação impede que o negro tenha as mesmas oportunidades na sociedade porque seus direitos não são respeitados, e as leis que existem não são cumpridas. Isso acarreta uma série de anomalias sociais. Entre as anomalias está o desemprego, trabalhos mais degradantes e salários inferiores. No caso da mulher, alguns direitos foram reconhecidos há poucas décadas atrás. Por volta das décadas de 1960 e 1970, quando, a partir de um crescimento econômico da indústria, a mulher foi ocupando alguns postos de trabalho devido à demanda por mão-de-obra. A participação da mulher no mercado de trabalho deu-se também por motivos de recessão econômica, forçando-a na complementação do orçamento familiar. Mesmo tendo conquistado vários direitos e ter sua igualdade ao homem reconhecida, ainda assim, a mulher sofre de discriminação social. A mulher, mesmo equiparando tecnicamente ao homem, ainda recebe salários inferiores e ocupa menos cargos de relevância no mercado de trabalho. Um direito adquirido por lei, pela mulher e que sempre é desrespeitado é o direito à maternidade. O empregador sempre procura meios para demitir a mulher grávida, até mesmo porque a maioria das empresas não possui ou não se interessam em ofertar uma creche para suas funcionárias. E para piorar a falta de respeito à cidadania da mulher, muitas delas são esterilizadas sem o próprio consentimento. Crime de violência contra a mulher ainda são freqüentes, e para inibir essa prática, de uma sociedade patriarcal e machista, foi preciso criar delegacias especializadas em crimes contra a mulher.
A pobreza é de certo um problema social, para quem se encontra nela. O cidadão pobre é discriminado por vários fatores. Etnia, cor da pele, sexo, faixa etária, credo etc. Estando a maior parte das terras do Brasil nas mãos de uma minoria, os pequenos proprietários, quando acuados por dificuldades financeiras ou por fenômenos climáticos que assolam o país, vêem-se obrigados a vender sua força de trabalho. Esses trabalhadores tornam-se bóias-frias, sem nenhum mecanismo trabalhista que os ampare. A migração de trabalhadores rurais, a procura de empregos nos grandes centros urbanos torna grande a oferta de mão-de-obra barata, facilitando a ocorrência de trabalho escravo, em condições subumanas.
O conceito de cidadania é o que se pode dizer de tudo que se conhece por direitos humanos. A elaboração dos direitos humanos do homem já vem de longas eras, desde o momento em que a humanidade iniciou a construção da vida em sociedade. Ainda há muito que ser feito. Entre elaborar leis e fazê-las serem cumpridas. A única lei que deve ser indeferida é a lei do mais forte.
MARTINEZ, Paulo. 1933 – Direito de cidadania: um lugar ao sol.
São Paulo. Martinez. – São Paulo: Scipione. 1996. (Ponto de apoio)
O que se conhece como cidadania teve suas sementes lançadas no século XVIII, como o Iluminismo. Ou seja, o uso da razão, o desenvolvimento da ciência, um novo conceito de classes sociais, fizeram surgir novas concepções ideológicas sobre o homem.
Foi na Inglaterra e na França, países mais desenvolvidos até então, que a burguesia se sobressaiu como uma força ascendente. Enquanto isso, a nobreza, a monarquia e o clero dominavam a economia e a política. A burguesia, não possuía títulos de nobreza,, não descendia de famílias de nobres ou do clero. Mas, controlava o comércio, a exploração colonial, a indústria que surgia e sustentava a economia monárquica e mais, impulsionava o desenvolvimento científico, tecnológico e apoiava as artes. Com tanto poder nas mãos, a burguesia procurou se destacar da massa, do povo, e buscou uma igualdade até mesmo entre aqueles que estavam no poder.
Essas transformações são como um processo revolucionário, o qual se deu por fases intercaladas temporal e espacialmente. Todavia, na França, as transformações sociais e políticas ocorreram de forma mais extrema, culminando na derrocada brusca do Antigo Regime. Sob um novo olhar, o científico, uma concepção de um universo em constante movimento, o homem buscou a liberdade e seu progresso. A partir da queda do Antigo Regime, a burguesia deixa de ser classe popular, cedendo seu lugar ao proletariado.
Entre os ideais filosóficos e a realidade existem algumas diferenças. Homem real e cidadão são distintos quando se trata de uma nova forma usada para justificar a dominação conhecida, em virtude de uma nova ordem social e econômica nascida com a com o expansionismo industrial. Lembrando da sociedade no sistema feudal, a transição para o capitalismo, destacando-se a Inglesa, pela Revolução Industrial, formou-se classes de trabalhadores livres, artesãos e camponeses. Um novo tipo de sistema, onde cada indivíduo executava uma tarefa nas várias fases de produção, acabou por criar um novo tipo de homem, individual, mais unitário. Era, assim, a tecnologia separando e redefinindo o papel do homem na sociedade. Uma sociedade na qual o homem se distanciava do que era conhecido como comunitário. E cada vez mais os direitos e condições materiais eram retirados do trabalhador. Entretanto, os industriais, os comerciantes e os banqueiros – a burguesia ascendente – acumulavam mais lucros e riquezas. Conceituando cidadania, associando-se à burguesia e não à massa, ao povo, teremos, até menos pela origem etimológica da palavra, impõe-se assim uma separação entre o homem da cidade e do campo.
Com a definição burguesa de cidadão, uma ideologia de poder se formara, para justificar a dominação de uma classe sobre a outra e, repassar o ideal ilusório de igualdade. Entre as definições de cidadão, era então, ser sujeito de direitos e deveres. Porém, com tantas mudanças pelas quais passaram a sociedade e a economia, os conceitos de direitos e deveres também sofreram alterações. E tais alterações influenciariam apenas os direitos e deveres do homem das classes mais baixas. A participação da massa popular na sociedade estava condicionada à proporção de suas posses materiais. A aparente igualdade entre todos proporcionada pela lei não faria desaparecer as discrepâncias no que dizia respeito à liberdade de expressão, votar e ser votado e aos direitos à educação ou à venda e produção de bens.
Considerando homem real e homem cidadão, há alguma distinção entre o que se conhecem como direitos humanos e direitos de cidadania? Direitos humanos são então tudo que se relaciona com a preservação à vida. Ou seja, direito à alimentação, abrigo, segurança, moradia, saúde etc. Direitos de cidadania relacionam-se com a participação política e social. Liberdade de expressão, votar e ser votado etc. Todos os homens nascem com direitos universais, que posteriormente, transformam-se em particulares. Durante sua vida, os direitos do homem tornam-se interdependentes. Daí surgem as bases de lutas e das reivindicações. Entre elas, o homem reivindica o direito de voto, a redução da jornada de trabalho, moradia, alimentação, constituição de associações, liberdade de expressão etc.
O termo liberdade possui sentidos diferentes em relação ao homem e ao cidadão. Grosso modo, trata da privação do direito de ir e vir, não ser molestado física e moralmente, escravizado ou da preservação de sua vida. No Brasil, os direitos de cidadania, seus avanços e retrocessos vêm carregados com os costumes da sociedade colonial. E por não terem sido abolidos ou renovados, constituem-se em entraves para o desenvolvimento de relações sociais mais justas. Esses obstáculos legados da época colonial criaram preconceitos não somente quanto aos aspectos materiais, mas também sob a origem social, etnia, sexo, faixa etária e cultural. Pode-se constatar claramente a discriminação nas relações de produção e de trabalho entre o campo e a cidade. Os direitos do homem do campo não são iguais aos do homem da cidade, mas, sim, até menores.
Em quaisquer circunstâncias, por mais sérias ou não, o homem é norteado pelo pensar e agir, de acordo com os conhecimentos de que dispõe. Todavia, isso não importa. O que tem consistência é o fato de que o homem quase sempre reflete sobre seus atos praticados. É certo de que o cidadão formado procura se situar dentro do contexto no qual está inserido. A educação tem como objetivo atuar como um elo entre alguns valores éticos e morais com a prática.
É prática usual em quase todo o mundo de que a maioria das leis divide-se em direitos e deveres. A constituição brasileira, promulgada no dia 05 de outubro de 1988, por exemplo, traz uma gama variada de princípios, mas ao mesmo tempo, nega alguns direitos. Outro direito que desde os primórdios da civilização tem sido desrespeitado é o voto. Critérios restringiam o acesso do indivíduo político. Como por exemplo, tais critérios restritivos se davam por conta da posição social, econômica, sexo, idade etc. Cidadania é por excelência efetivada pela conquista concreta de direitos e existência e da participação nos mais variados segmentos sociais e políticos. A participação como ação política se destaca na forma coletiva. E como instrumento fundamental para a formação da consciência política, a eis que a educação aparece em destaque. E pela restrição da educação, que o Estado autoritário procura diminuir a capacidade de raciocínio crítico, ofertando um ensino voltado mais para a formação do para o trabalho do que para a formação humana e cidadã. A ONU, (Organização das Nações Unidas), em 1948, proclamou como universais os preceitos iluministas e da Revolução Francesa dos direitos humanos, ratificada e promulgada na Conferência Mundial de Direitos Humanos. A declaração Universal dos Direitos Humanos teve como meta convencer todos os países de que deveriam aprovar leis que coibissem práticas que visassem a preservação da vida como forma do desenvolvimento democrático. Todavia, o desrespeito aos direitos humanos parece-nos que é uma regra entre aqueles que decidem o destino do mundo.
Dentro da própria conferência, a China, que acabara de invadir o Tibet, impediu a participação do Dalai Lama, líder espiritual budista ao evento. Outro caso que coloca em xeque a lisura e as boas intenções dos governantes mundiais presentes na Conferência Mundial de Direitos Humanos fora a aprovação da criação de um órgão na ONU, liderado pelos Estados Unidos, cujas funções seriam de intervir, com força armada, se necessário, em outros países. É muito fácil aprovar leis que propõem a preservação da vida humana. Mas, em guerras como o conflito da Bósnia-Herzegovina, vários direitos humanos aconteciam debaixo dos olhos da Onu. Crimes contra civis, entre outros como, tortura, estupro, discriminação étnica etc. Ao que tudo indica, direitos humanos, prosperidade econômica e democracia são praticáveis apenas quando o mundo não está em guerra. Um outro ponto a ser discutido sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi a sua aprovação, ou melhor, a sua imposição. Algumas décadas depois, alguns países asiáticos questionaram unto à ONU alguns preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esses países questionavam a questão cultural e religiosa voltada apenas para o mundo cristão ocidental.
Os países asiáticos que interpelaram contra a ocidentalização da Declaração dos Direitos Humanos alegaram que tais leis interferiam até na soberania nacional de todos eles. Como resposta, a ONU tentou aprovar medidas punitivas aos países asiáticos. Entretanto, as decisões da ONU contra os países asiáticos foram inócuas. No Brasil, o desrespeito à cidadania é uma prática que vem desde os tempos da invasão portuguesa no século XVI. Isto é, ocorrem com as populações de indígenas, de negros, mulheres e com os pobres. Mesmo com uma gama de direitos estabelecida pela Constituição Federal, o cumprimento de tais direitos fica aquém do que se pretende. Os colonizadores portugueses de início tentaram impor sua cultura de “homem branco civilizado” levados pela concepção do etnocentrismo, ou seja, o outro, o índio, ainda estava no modo de vida primitivo. Então, os portugueses, crendo ser a cultura européia mais avançada e superior, solaparam a cultura indígena, através da catequização e introdução do trabalho forçado.
Perseguições, genocídio generalizado foi uma prática comum e usual, tanto pelos colonizadores quanto pela Igreja. Atualmente. O índio encontra-se reduzido a números irrisórios. Algumas tribos encontram-se em estado de miséria. Muitas aldeias se localizam próximas de cidades. Sem nenhuma reserva descente, com matas, cursos d água e outros recursos que possam colocar o índio mais próximo de seu habitat natural. Outras tribos, habitando em reservas que proporcionam uma vida mais próxima da que tinham em seu habitat natural, passam por problemas da mesma natureza como a miséria e ainda, por invasão de suas terras por grandes fazendeiros, grileiros, indústrias de mineração e extrativismo vegetal, garimpeiros e toda a sorte de religiões cristãs. Não muito diferente do índio, o negro também tem no Brasil um tratamento vergonhoso. Desde a implantação do sistema escravista no Brasil, um modelo que não respeitava de antemão, a liberdade natural, a exploração do homem pelo homem, ainda se fez sob a privação de direitos mínimos, muita tortura, privação dos direitos à religião e à cultura negra. O que o negro africano fez então, desde que aqui, no Brasil chegou, foi fugir organizar-se em quilombos. Os quilombos foram importantíssimos na luta dos escravos pelo direito à vida. Na organização do quilombo estava, entre outras, a luta pela liberdade, contra os maus-tratos e previa-se uma produção de alimentos em comum, pela agricultura, da caça e da pesca. (Martinez, 1996) Era uma forma de resistência contra a dominação do branco, que queria viver às custa do negro, e este último, querendo ser livre, tomarem suas próprias decisões, segundo Martinez , era uma guerra entre dois povos, duas civilizações. Nem mesmo com a abolição da escravidão, o negro pôde ter seus direitos assegurados nas leis respeitados.
Há no Brasil uma democracia racial velada, ou seja, a discriminação impede que o negro tenha as mesmas oportunidades na sociedade porque seus direitos não são respeitados, e as leis que existem não são cumpridas. Isso acarreta uma série de anomalias sociais. Entre as anomalias está o desemprego, trabalhos mais degradantes e salários inferiores. No caso da mulher, alguns direitos foram reconhecidos há poucas décadas atrás. Por volta das décadas de 1960 e 1970, quando, a partir de um crescimento econômico da indústria, a mulher foi ocupando alguns postos de trabalho devido à demanda por mão-de-obra. A participação da mulher no mercado de trabalho deu-se também por motivos de recessão econômica, forçando-a na complementação do orçamento familiar. Mesmo tendo conquistado vários direitos e ter sua igualdade ao homem reconhecida, ainda assim, a mulher sofre de discriminação social. A mulher, mesmo equiparando tecnicamente ao homem, ainda recebe salários inferiores e ocupa menos cargos de relevância no mercado de trabalho. Um direito adquirido por lei, pela mulher e que sempre é desrespeitado é o direito à maternidade. O empregador sempre procura meios para demitir a mulher grávida, até mesmo porque a maioria das empresas não possui ou não se interessam em ofertar uma creche para suas funcionárias. E para piorar a falta de respeito à cidadania da mulher, muitas delas são esterilizadas sem o próprio consentimento. Crime de violência contra a mulher ainda são freqüentes, e para inibir essa prática, de uma sociedade patriarcal e machista, foi preciso criar delegacias especializadas em crimes contra a mulher.
A pobreza é de certo um problema social, para quem se encontra nela. O cidadão pobre é discriminado por vários fatores. Etnia, cor da pele, sexo, faixa etária, credo etc. Estando a maior parte das terras do Brasil nas mãos de uma minoria, os pequenos proprietários, quando acuados por dificuldades financeiras ou por fenômenos climáticos que assolam o país, vêem-se obrigados a vender sua força de trabalho. Esses trabalhadores tornam-se bóias-frias, sem nenhum mecanismo trabalhista que os ampare. A migração de trabalhadores rurais, a procura de empregos nos grandes centros urbanos torna grande a oferta de mão-de-obra barata, facilitando a ocorrência de trabalho escravo, em condições subumanas.
O conceito de cidadania é o que se pode dizer de tudo que se conhece por direitos humanos. A elaboração dos direitos humanos do homem já vem de longas eras, desde o momento em que a humanidade iniciou a construção da vida em sociedade. Ainda há muito que ser feito. Entre elaborar leis e fazê-las serem cumpridas. A única lei que deve ser indeferida é a lei do mais forte.
MARTINEZ, Paulo. 1933 – Direito de cidadania: um lugar ao sol.
São Paulo. Martinez. – São Paulo: Scipione. 1996. (Ponto de apoio)
LUTAS URBANAS
A questão da moradia é um dos fenômenos responsáveis pelos movimentos que reivindicam melhorias em comunidades urbanas. Conforme diz Maria das Mercês Gomes Samarriba, as formas de associação, ligadas principalmente às lutas populares nos grandes centros urbanos têm chamado a atenção dos setores públicos e da imprensa em geral. (SOMARRIBA, VALADARES, AFONSO, 1984.p.15) O crescimento urbano nada mais é do que a expansão do sistema capitalista, ou seja, a concentração dos meios de produção e da força de trabalho. E, o Estado, quando não se propõe a fornecer os meios necessários para a ocupação urbana, assim como os meios de consumo, torna piores as condições de vida da classe operária.
Cada serviço nos meios urbanos tem um preço. Esse preço está no valor do aluguel ou do imóvel propriamente dito, que é fixado de acordo com a existência de serviços, como escolas, transportes, assistência médica, entre outros, oferecidos próximos da localização do imóvel. A degradação das condições de moradia da massa popular faz com que surjam conflitos sociais e, desses, a organização dos movimentos sociais. Os movimentos sociais possuem características distintas, mas, grosso modo, estão baseados na luta pelas melhorias da reprodução social do trabalhador. Seja pela questão da saúde, transporte, educação, moradia ou outros, como a exploração do mercado de trabalho, visando à mudança na relação social de poder, Mas, em sua essência, são movimentos que agem direta e indiretamente pelo acesso do coletivo aos equipamentos urbanos, Têm uma composição bem eclética da população e, seu alvo principal é o Estado.
Quando se trata do coletivo e da reprodução social, básica e essencialmente não se quer dizer apenas das condições de melhorias proporcionadas pelos salários. É preciso lembrar que velhos e crianças, que não são consumidores, possuem necessidades de bens de consumo duradouro e necessidades especiais, como a assistência à saúde e a formação profissional. Estes bens de consumo duradouros são de responsabilidade do Estado. Devido às crescentes exigências de qualificação dentro da divisão sócio-técnico do trabalho a classe trabalhadora vê-se forçada às reivindicações de melhorias de sua reprodução social. Segundo Samarriba, os bens e os serviços de consumo assumem importância de sustentação da economia. (SOMARRIBA, VALADARES, AFONSO, 1984, p.19)
Se a força de trabalho possui boas condições de reprodução social, as suas necessidades de consumo de bens e serviços urbanos dão sustentação ao mercado e ao capital. O Estado quando proporciona o acesso das camadas populares aos bens e serviços de consumo, está atuando como mediador do mercado, tentando imobilizar um setor, a mobilização popular contra si e contra a funcionalidade do sistema de produção. (SOMARRIBA, VALADARES, AFONSO, 1984. p.22) Quando o Estado cria instituições para prover as necessidades coletivas, essas mesmas instituições acabam por fornecer à classe trabalhadora meios de luta contra os subsídios do Estado ao capital privado. Esses meios seriam, então, a insuficiência de bens e serviços de consumo, como por exemplo, àquelas classes que não estão ligadas ao setor produtivo. Assim, conforme Samarriba, os trabalhadores tenderiam a organizar-se em reivindicar do Estado equipamentos coletivos em quantidade suficiente ao desenvolvimento social e econômico. (SOMARRIBA, VALADARES, AFONSO, 1984. p.23)
No Brasil, diferentemente dos países aonde a industrialização se originou, a relação classes populares, Estado e os meios de produção tem se pautado por questões bem distintas. Enquanto que, nesses países onde a industrialização se originou a classe operaria foi absorvida com mais intensidade, no Brasil, a indústria já fora implantada com necessidades de uma força de trabalho com capacidade técnica específica. Isso, por sua vez, segundo Samarriba, essa exigência da recém-chegada indústria no Brasil fez com que houvesse uma massa cada vez maior de desempregados. E ainda mais, essa massa de trabalhadores foi concentrando-se nas periferias das grandes cidades brasileiras. A implantação de recursos urbanos, como escolas, novas ruas, transportes mais rápidos, redes de água e esgoto, unidades de saúde, entre outros, que atendessem o crescimento populacional urbano era urgente.
Todavia, a crescente classe trabalhadora brasileira não nascera assim como a classe trabalhadora na Europa. Esta última se formara junto com a industrialização. No Brasil, o proletariado já vinha de um processo de exclusão política nesse contexto. A representatividade do proletariado europeu nascera nos movimentos operários. A representatividade do trabalhador no Brasil nascera da intervenção das classes dominantes e do Estado. E com o objetivo de consumar a não intervenção da massa trabalhadora e sua efetiva neutralização nas decisões políticas, o populismo assume o paternalismo da classe trabalhadora, indo de encontro às necessidades de regulamentação da legislação trabalhista. Entretanto, no campo da política de expansão urbana, a omissão do Estado deixou que a iniciativa privada provesse a construção de vilas e bairros e a especulação imobiliária com a total falta de recursos necessários à reprodução social do proletariado. (SOMARRIBA, VALADARES, AFONSO, 1984. p.27)
O populismo indiretamente deu à classe trabalhadora instrumentos que lhes permitissem formar uma consciência de que a reivindicação era o caminho a ser trilhado. Formou-se a partir daí o associativismo pela luta de melhorias das condições de vida urbana, baseado na idéia de que o Estado era, e o é, responsável em atendê-las. Ao buscar as melhorias, os movimentos populares organizados não percebiam que o faziam por desconhecer suas raízes políticas, mas simplesmente, estavam questionando a legitimidade do poder do Estado.
No regime militar, os movimentos reivindicatórios assumem uma postura diferente. Passou-se a existir uma relação mais próxima das organizações partidárias. A partir daí os movimentos organizados urbanos deixaram de lado a idéia de que as melhorias proporcionadas pelo Estado eram simples e puramente uma dádiva, mas uma obrigação.
A formação de várias cidades, por planejamento, a ocupação das áreas nobres deu-se do centro para a periferia. Mesmo assim, a especulação imobiliária sempre se faz presente, na maioria das cidades brasileiras. A especulação imobiliária passa pela compra de lotes na área urbana nobre a preços ínfimos. Isso faz com que poucas pessoas se tornem proprietárias de muitos lotes.
Era comum que o Estado procurasse distribuir a ocupação das áreas centrais urbanas. A massa operária, por exemplo, é direcionada para áreas distantes do centro urbano. Em Belo Horizonte, por exemplo, para ter direito a um lote, a prefeitura colocou algumas medidas. Somente receberia o lote aquele considerado como operário padrão. Era preciso também que dois dias por ano fossem dados em trabalhos voluntários para a conservação das ruas. Outras melhorias também eram exigidas para ter o direito à compra de um imóvel. Cercar com muros, instalar água e colocar meios fios e proibia-se de abrir casas comerciais. Estava se criando em Belo Horizonte uma prática que mais tarde seria adotada em vários outros centros urbanos, ou seja, áreas tipicamente destinadas aos operários e com elas, pouca infra-estrutura. O resultado disso será, então, o aparecimento de favelas e outros bairros desprovidos dos principais equipamentos públicos, como o poder público dotava nas áreas centrais. As massas populares começam a se organizar em movimentos reivindicatórios a partir de entidades políticas e eclesiais, essas últimas, com a construção de templos nas vilas operárias. Mais tarde, com a criação das câmaras municipais de vereadores, cujas aspirações poderiam ser concretizadas na eleição de representantes oriundos dos bairros populares.
Todavia, com o Estado Novo, em 1937, toda a mobilização popular sofre uma parada brusca com a repressão. O Estado Novo propõe uma assistência maior à massa como discurso preparatório para cooptar os movimentos organizados. Somente em 1974 que os movimentos populares começam a reaparecer no cenário nacional. Retornando às décadas de 1946 a 1964, começam a germinar dentro dos diretórios políticos, os protótipos do que seriam mais tarde conhecidos como associações comunitárias, os Comitês Pró-Melhoramentos de vilas e favelas. Na década de 1950, Aparecem em Belo Horizonte a Federação dos Trabalhadores Favelados, com mais de 50 associações filiadas.
No início do regime militar, todos os movimentos são bruscamente esfriados. As lideranças dos movimentos que representavam as favelas foram presas. Projetos e leis foram criados para tentar minimizar a exclusão social dos moradores de favelas, mas nunca surtiram o efeito esperado. As favelas de Belo Horizonte, de problemas sociais, passaram a problema de segurança policial. (SOMARRIBA, VALADARES, AFONSO, 1984.p.47). Mesmo com toda repressão, a ditadura militar deixou escapar um espaço possível de reivindicação por melhorias das condições de vida através da atuação de vereadores, mais tarde, pelos assuntos inerentes à defesa ecológica e pelo protesto de trabalhadores contra o sistema de transporte coletivo. Foi nesse deslize democrático que, também surgiu em Belo Horizonte, a imprensa de bairro. Pequenos jornais cujas matérias eram visadas pela organização e surgimento dos movimentos comunitários.
Em 1978, segundo Samarriba, o governo federal acena com possibilidades de uma flexibilização política. Nitidamente o número de associações começa a aumentar. A participação das entidades comunitárias torna-se cada vez mais um fator de interesse nacional. O Ministério do Interior e outros órgãos federais passam a incluir em seus objetivos o desenvolvimento comunitário. (SOMARRIBA, VALADARES, AFONSO, 1984. p. 51) Mas, a partir de 1974, as associações começam a reivindicar mais, até mesmo a nível nacional.
Pode-se verificar que depois da abertura política no início da década de 1980, os movimentos comunitários sofreram um arrefecimento devido à repressão da ditadura militar. Todavia, nota-se que a participação da população é modesta, ficando todos os encargos das reivindicações e mobilizações sobre os membros da direção das associações comunitárias. A maioria das entidades comunitárias define sua postura como apolíticas. Entretanto, a intermediação de homens públicos faz-se necessária. Mas, porque as associações têm que se submeter aos favores de políticos quando necessitam de uma melhoria pugnada pela população do bairro que representa? Alguns programas públicos exigem que as associações sejam legalmente constituídas.
O sucesso de uma associação está intrinsecamente ligado ao sucesso de suas demandas. (SOMORRIBA, VALADARES, AFONSO, 1984) A participação dos moradores em reuniões mensais varia muito. Isso pode se ocorrer quanto ao tratamento do presidente da associação para com os moradores. Outro fator importante para um bom desempenho de uma associação de moradores é possuir uma relação estável e amigável com os políticos e demais setores da administração pública. A representatividade de uma associação de moradores faz-se presente na autuação de sua diretoria, e isso conta e muito também para um bom desempenho e mobilização dos moradores.
Com relação aos conjuntos habitacionais construídos pelo Banco Nacional da Habitação (BNH), algumas associações de Belo Horizonte tiveram problemas para enfrentar a inadimplência dos mutuários junto a esse órgão. Coletar dados que podem ajudar numa possível batalha contra o BNH pode se tornar uma tarefa difícil quando alguns moradores até mesmo ex-diretores se mudam. Após a década de 1971, quando o BNH deixou de ser o agente financiador dos conjuntos habitacionais passou essa função a órgãos como a Economisa, entre outros, a inadimplência dos mutuários passou a constituir um sério problema, visto que, o BNH não executava judicialmente as ações pela falta de pagamento das prestações. O que passou a acontecer com a Economisa. Os acordos feitos entre os mutuários e a Economisa não eram de todo satisfatórios para os mutuários. Todas as propostas, além de serem inviáveis, também não agradavam aos mutuários, isso porque a maioria deles não eram os proprietários originais. Quando os imóveis vão a leilão, é muito comum que os atuais ocupantes deles sejam intimados, assim como fez a Economisa em Belo Horizonte, na década de 1971, conforme SOMORRIBA, VALADARES, AFONSO descrevem abaixo:
“Ninguém assistiu ao leilão das casas do Bairro Nações Unidas, realizado ontem, em Sabará... Nem mesmo os mutuários cujas casas estavam sendo leiloadas quiseram aparecer, apesar de terem sido todos intimados.”
Ao que nos parece, a repressão dos órgãos do sistema habitacional no Brasil vem, além das ameaças de despejo até a intimidação dos mutuários. Para restringir uma ocupação dos mutuários despejados, a Economisa montou um sistema de segurança particular.
Tudo isso pode ser conseqüência de uma inexpressiva atuação da associação de moradores do bairro. É muito comum em vários lugares, as associações sofrerem da falta de infra-estrutura, como sede própria, serviços de telefonia etc. Uma dificuldade encontrada para uma participação efetiva dos moradores junto às associações de moradores são os estatutos e suas restrições. Há em alguns estatutos, artigos que normatizam as questões das candidaturas, limitando a membros que freqüentam com assiduidade as reuniões. Um aspecto que pode ser observado em algumas associações é o da assistência social. Quando a entidade atua nessa área, a participação dos sócios torna-se mais substancial. (SOMORRIBA, VALADARES, AFONSO, 1984.p.90) Outra característica comum às associações de moradores é a participação das CEBs, Comunidades Eclesiais de Bairro no auxilio em sua fundação e formação das. Algumas associações chegam a utilizar os salões paroquiais como sedes de reuniões. A mobilização da comunidade é uma das tarefas essenciais realizadas pelas CEBS. Além disso, os discursos dos religiosos trazem aos moradores as idéias de organização e participação comunitária.
A convivência das associações com os políticos pode desencadear certo ciúme entre seus membros. São tantos partidos que, os diretores, e até mesmo os moradores, ficam com ciúmes de pedir ajuda a esse ou aquele político. Pode-se também observar que a relação constante com os partidos políticos pode ser objeto desse mesmo ciúme e gerar debates e embates, conforme observaram SOMARRIBA, VALADARES, AFONSO, 1984. p. 113. Observou-se que algumas associações têm uma expressiva participação de sócios a partir da organização interna que possuem. Exemplo disso é a divulgação dos trabalhos realizados e de como funciona uma associação, através de boletins informativos internos. Uma forma que algumas associações bem organizadas encontraram para chegar a uma autonomia, ou seja, atuarem sem a intervenção direta ou indireta de políticos foi a proibição da reeleição de seus membros para o mesmo cargo. Assim, evita-se a cristalização de lideranças.
O movimento associativo em Belo Horizonte, desde que surgiu, junto com a fundação da cidade, esteve presente nas reivindicações por melhorias sociais do meio urbano. Cada movimento teve suas características próprias dentro do contexto social em que estava inserido. É notória diferença entre os movimentos dos estratos médios e altos para com os estratos mais baixos. Enquanto as primeiras estiveram mais presentes na assistência social junto às comunidades carentes, as últimas se colocaram na reivindicação de melhorias urbanas. Desde então, o Estado também assumiu uma postura diferente. O Estado passou a prover os bens de consumo coletivo, como energia elétrica, água e esgoto, escolas e transporte coletivo etc.
A atuação dos movimentos comunitários em Minas Gerais foi influenciada pela conjuntura política. E não poderia ser diferente. Quanto à participação dos moradores, essa é influenciada diretamente pelo sucesso das empreitadas pelas associações de moradores. Estudos mostram o crescimento do numero de associações de moradores, mas a participação dos moradores continua condicionada ao sucesso de suas reivindicações, e para isso, se organizam em comissões de trabalho, principalmente em assuntos de crise.
Referências bilbiográficas:
SOMARRIBA, Maria das Mercês Gomes, VALADARES, Maria Gezica, AFONSO, Maria Rezende. Lutas Urbanas em Belo Horizonte. Ed. Petrópolis. Belo Horizonte, 1984.
Cada serviço nos meios urbanos tem um preço. Esse preço está no valor do aluguel ou do imóvel propriamente dito, que é fixado de acordo com a existência de serviços, como escolas, transportes, assistência médica, entre outros, oferecidos próximos da localização do imóvel. A degradação das condições de moradia da massa popular faz com que surjam conflitos sociais e, desses, a organização dos movimentos sociais. Os movimentos sociais possuem características distintas, mas, grosso modo, estão baseados na luta pelas melhorias da reprodução social do trabalhador. Seja pela questão da saúde, transporte, educação, moradia ou outros, como a exploração do mercado de trabalho, visando à mudança na relação social de poder, Mas, em sua essência, são movimentos que agem direta e indiretamente pelo acesso do coletivo aos equipamentos urbanos, Têm uma composição bem eclética da população e, seu alvo principal é o Estado.
Quando se trata do coletivo e da reprodução social, básica e essencialmente não se quer dizer apenas das condições de melhorias proporcionadas pelos salários. É preciso lembrar que velhos e crianças, que não são consumidores, possuem necessidades de bens de consumo duradouro e necessidades especiais, como a assistência à saúde e a formação profissional. Estes bens de consumo duradouros são de responsabilidade do Estado. Devido às crescentes exigências de qualificação dentro da divisão sócio-técnico do trabalho a classe trabalhadora vê-se forçada às reivindicações de melhorias de sua reprodução social. Segundo Samarriba, os bens e os serviços de consumo assumem importância de sustentação da economia. (SOMARRIBA, VALADARES, AFONSO, 1984, p.19)
Se a força de trabalho possui boas condições de reprodução social, as suas necessidades de consumo de bens e serviços urbanos dão sustentação ao mercado e ao capital. O Estado quando proporciona o acesso das camadas populares aos bens e serviços de consumo, está atuando como mediador do mercado, tentando imobilizar um setor, a mobilização popular contra si e contra a funcionalidade do sistema de produção. (SOMARRIBA, VALADARES, AFONSO, 1984. p.22) Quando o Estado cria instituições para prover as necessidades coletivas, essas mesmas instituições acabam por fornecer à classe trabalhadora meios de luta contra os subsídios do Estado ao capital privado. Esses meios seriam, então, a insuficiência de bens e serviços de consumo, como por exemplo, àquelas classes que não estão ligadas ao setor produtivo. Assim, conforme Samarriba, os trabalhadores tenderiam a organizar-se em reivindicar do Estado equipamentos coletivos em quantidade suficiente ao desenvolvimento social e econômico. (SOMARRIBA, VALADARES, AFONSO, 1984. p.23)
No Brasil, diferentemente dos países aonde a industrialização se originou, a relação classes populares, Estado e os meios de produção tem se pautado por questões bem distintas. Enquanto que, nesses países onde a industrialização se originou a classe operaria foi absorvida com mais intensidade, no Brasil, a indústria já fora implantada com necessidades de uma força de trabalho com capacidade técnica específica. Isso, por sua vez, segundo Samarriba, essa exigência da recém-chegada indústria no Brasil fez com que houvesse uma massa cada vez maior de desempregados. E ainda mais, essa massa de trabalhadores foi concentrando-se nas periferias das grandes cidades brasileiras. A implantação de recursos urbanos, como escolas, novas ruas, transportes mais rápidos, redes de água e esgoto, unidades de saúde, entre outros, que atendessem o crescimento populacional urbano era urgente.
Todavia, a crescente classe trabalhadora brasileira não nascera assim como a classe trabalhadora na Europa. Esta última se formara junto com a industrialização. No Brasil, o proletariado já vinha de um processo de exclusão política nesse contexto. A representatividade do proletariado europeu nascera nos movimentos operários. A representatividade do trabalhador no Brasil nascera da intervenção das classes dominantes e do Estado. E com o objetivo de consumar a não intervenção da massa trabalhadora e sua efetiva neutralização nas decisões políticas, o populismo assume o paternalismo da classe trabalhadora, indo de encontro às necessidades de regulamentação da legislação trabalhista. Entretanto, no campo da política de expansão urbana, a omissão do Estado deixou que a iniciativa privada provesse a construção de vilas e bairros e a especulação imobiliária com a total falta de recursos necessários à reprodução social do proletariado. (SOMARRIBA, VALADARES, AFONSO, 1984. p.27)
O populismo indiretamente deu à classe trabalhadora instrumentos que lhes permitissem formar uma consciência de que a reivindicação era o caminho a ser trilhado. Formou-se a partir daí o associativismo pela luta de melhorias das condições de vida urbana, baseado na idéia de que o Estado era, e o é, responsável em atendê-las. Ao buscar as melhorias, os movimentos populares organizados não percebiam que o faziam por desconhecer suas raízes políticas, mas simplesmente, estavam questionando a legitimidade do poder do Estado.
No regime militar, os movimentos reivindicatórios assumem uma postura diferente. Passou-se a existir uma relação mais próxima das organizações partidárias. A partir daí os movimentos organizados urbanos deixaram de lado a idéia de que as melhorias proporcionadas pelo Estado eram simples e puramente uma dádiva, mas uma obrigação.
A formação de várias cidades, por planejamento, a ocupação das áreas nobres deu-se do centro para a periferia. Mesmo assim, a especulação imobiliária sempre se faz presente, na maioria das cidades brasileiras. A especulação imobiliária passa pela compra de lotes na área urbana nobre a preços ínfimos. Isso faz com que poucas pessoas se tornem proprietárias de muitos lotes.
Era comum que o Estado procurasse distribuir a ocupação das áreas centrais urbanas. A massa operária, por exemplo, é direcionada para áreas distantes do centro urbano. Em Belo Horizonte, por exemplo, para ter direito a um lote, a prefeitura colocou algumas medidas. Somente receberia o lote aquele considerado como operário padrão. Era preciso também que dois dias por ano fossem dados em trabalhos voluntários para a conservação das ruas. Outras melhorias também eram exigidas para ter o direito à compra de um imóvel. Cercar com muros, instalar água e colocar meios fios e proibia-se de abrir casas comerciais. Estava se criando em Belo Horizonte uma prática que mais tarde seria adotada em vários outros centros urbanos, ou seja, áreas tipicamente destinadas aos operários e com elas, pouca infra-estrutura. O resultado disso será, então, o aparecimento de favelas e outros bairros desprovidos dos principais equipamentos públicos, como o poder público dotava nas áreas centrais. As massas populares começam a se organizar em movimentos reivindicatórios a partir de entidades políticas e eclesiais, essas últimas, com a construção de templos nas vilas operárias. Mais tarde, com a criação das câmaras municipais de vereadores, cujas aspirações poderiam ser concretizadas na eleição de representantes oriundos dos bairros populares.
Todavia, com o Estado Novo, em 1937, toda a mobilização popular sofre uma parada brusca com a repressão. O Estado Novo propõe uma assistência maior à massa como discurso preparatório para cooptar os movimentos organizados. Somente em 1974 que os movimentos populares começam a reaparecer no cenário nacional. Retornando às décadas de 1946 a 1964, começam a germinar dentro dos diretórios políticos, os protótipos do que seriam mais tarde conhecidos como associações comunitárias, os Comitês Pró-Melhoramentos de vilas e favelas. Na década de 1950, Aparecem em Belo Horizonte a Federação dos Trabalhadores Favelados, com mais de 50 associações filiadas.
No início do regime militar, todos os movimentos são bruscamente esfriados. As lideranças dos movimentos que representavam as favelas foram presas. Projetos e leis foram criados para tentar minimizar a exclusão social dos moradores de favelas, mas nunca surtiram o efeito esperado. As favelas de Belo Horizonte, de problemas sociais, passaram a problema de segurança policial. (SOMARRIBA, VALADARES, AFONSO, 1984.p.47). Mesmo com toda repressão, a ditadura militar deixou escapar um espaço possível de reivindicação por melhorias das condições de vida através da atuação de vereadores, mais tarde, pelos assuntos inerentes à defesa ecológica e pelo protesto de trabalhadores contra o sistema de transporte coletivo. Foi nesse deslize democrático que, também surgiu em Belo Horizonte, a imprensa de bairro. Pequenos jornais cujas matérias eram visadas pela organização e surgimento dos movimentos comunitários.
Em 1978, segundo Samarriba, o governo federal acena com possibilidades de uma flexibilização política. Nitidamente o número de associações começa a aumentar. A participação das entidades comunitárias torna-se cada vez mais um fator de interesse nacional. O Ministério do Interior e outros órgãos federais passam a incluir em seus objetivos o desenvolvimento comunitário. (SOMARRIBA, VALADARES, AFONSO, 1984. p. 51) Mas, a partir de 1974, as associações começam a reivindicar mais, até mesmo a nível nacional.
Pode-se verificar que depois da abertura política no início da década de 1980, os movimentos comunitários sofreram um arrefecimento devido à repressão da ditadura militar. Todavia, nota-se que a participação da população é modesta, ficando todos os encargos das reivindicações e mobilizações sobre os membros da direção das associações comunitárias. A maioria das entidades comunitárias define sua postura como apolíticas. Entretanto, a intermediação de homens públicos faz-se necessária. Mas, porque as associações têm que se submeter aos favores de políticos quando necessitam de uma melhoria pugnada pela população do bairro que representa? Alguns programas públicos exigem que as associações sejam legalmente constituídas.
O sucesso de uma associação está intrinsecamente ligado ao sucesso de suas demandas. (SOMORRIBA, VALADARES, AFONSO, 1984) A participação dos moradores em reuniões mensais varia muito. Isso pode se ocorrer quanto ao tratamento do presidente da associação para com os moradores. Outro fator importante para um bom desempenho de uma associação de moradores é possuir uma relação estável e amigável com os políticos e demais setores da administração pública. A representatividade de uma associação de moradores faz-se presente na autuação de sua diretoria, e isso conta e muito também para um bom desempenho e mobilização dos moradores.
Com relação aos conjuntos habitacionais construídos pelo Banco Nacional da Habitação (BNH), algumas associações de Belo Horizonte tiveram problemas para enfrentar a inadimplência dos mutuários junto a esse órgão. Coletar dados que podem ajudar numa possível batalha contra o BNH pode se tornar uma tarefa difícil quando alguns moradores até mesmo ex-diretores se mudam. Após a década de 1971, quando o BNH deixou de ser o agente financiador dos conjuntos habitacionais passou essa função a órgãos como a Economisa, entre outros, a inadimplência dos mutuários passou a constituir um sério problema, visto que, o BNH não executava judicialmente as ações pela falta de pagamento das prestações. O que passou a acontecer com a Economisa. Os acordos feitos entre os mutuários e a Economisa não eram de todo satisfatórios para os mutuários. Todas as propostas, além de serem inviáveis, também não agradavam aos mutuários, isso porque a maioria deles não eram os proprietários originais. Quando os imóveis vão a leilão, é muito comum que os atuais ocupantes deles sejam intimados, assim como fez a Economisa em Belo Horizonte, na década de 1971, conforme SOMORRIBA, VALADARES, AFONSO descrevem abaixo:
“Ninguém assistiu ao leilão das casas do Bairro Nações Unidas, realizado ontem, em Sabará... Nem mesmo os mutuários cujas casas estavam sendo leiloadas quiseram aparecer, apesar de terem sido todos intimados.”
Ao que nos parece, a repressão dos órgãos do sistema habitacional no Brasil vem, além das ameaças de despejo até a intimidação dos mutuários. Para restringir uma ocupação dos mutuários despejados, a Economisa montou um sistema de segurança particular.
Tudo isso pode ser conseqüência de uma inexpressiva atuação da associação de moradores do bairro. É muito comum em vários lugares, as associações sofrerem da falta de infra-estrutura, como sede própria, serviços de telefonia etc. Uma dificuldade encontrada para uma participação efetiva dos moradores junto às associações de moradores são os estatutos e suas restrições. Há em alguns estatutos, artigos que normatizam as questões das candidaturas, limitando a membros que freqüentam com assiduidade as reuniões. Um aspecto que pode ser observado em algumas associações é o da assistência social. Quando a entidade atua nessa área, a participação dos sócios torna-se mais substancial. (SOMORRIBA, VALADARES, AFONSO, 1984.p.90) Outra característica comum às associações de moradores é a participação das CEBs, Comunidades Eclesiais de Bairro no auxilio em sua fundação e formação das. Algumas associações chegam a utilizar os salões paroquiais como sedes de reuniões. A mobilização da comunidade é uma das tarefas essenciais realizadas pelas CEBS. Além disso, os discursos dos religiosos trazem aos moradores as idéias de organização e participação comunitária.
A convivência das associações com os políticos pode desencadear certo ciúme entre seus membros. São tantos partidos que, os diretores, e até mesmo os moradores, ficam com ciúmes de pedir ajuda a esse ou aquele político. Pode-se também observar que a relação constante com os partidos políticos pode ser objeto desse mesmo ciúme e gerar debates e embates, conforme observaram SOMARRIBA, VALADARES, AFONSO, 1984. p. 113. Observou-se que algumas associações têm uma expressiva participação de sócios a partir da organização interna que possuem. Exemplo disso é a divulgação dos trabalhos realizados e de como funciona uma associação, através de boletins informativos internos. Uma forma que algumas associações bem organizadas encontraram para chegar a uma autonomia, ou seja, atuarem sem a intervenção direta ou indireta de políticos foi a proibição da reeleição de seus membros para o mesmo cargo. Assim, evita-se a cristalização de lideranças.
O movimento associativo em Belo Horizonte, desde que surgiu, junto com a fundação da cidade, esteve presente nas reivindicações por melhorias sociais do meio urbano. Cada movimento teve suas características próprias dentro do contexto social em que estava inserido. É notória diferença entre os movimentos dos estratos médios e altos para com os estratos mais baixos. Enquanto as primeiras estiveram mais presentes na assistência social junto às comunidades carentes, as últimas se colocaram na reivindicação de melhorias urbanas. Desde então, o Estado também assumiu uma postura diferente. O Estado passou a prover os bens de consumo coletivo, como energia elétrica, água e esgoto, escolas e transporte coletivo etc.
A atuação dos movimentos comunitários em Minas Gerais foi influenciada pela conjuntura política. E não poderia ser diferente. Quanto à participação dos moradores, essa é influenciada diretamente pelo sucesso das empreitadas pelas associações de moradores. Estudos mostram o crescimento do numero de associações de moradores, mas a participação dos moradores continua condicionada ao sucesso de suas reivindicações, e para isso, se organizam em comissões de trabalho, principalmente em assuntos de crise.
Referências bilbiográficas:
SOMARRIBA, Maria das Mercês Gomes, VALADARES, Maria Gezica, AFONSO, Maria Rezende. Lutas Urbanas em Belo Horizonte. Ed. Petrópolis. Belo Horizonte, 1984.
QUESTÃO DA MORADIA
Moradia: o capitalismo e o déficit habitacional
Segundo Ribeiro & Pechman, a questão da moradia pode ser uma criação de uma conjuntura econômica ou fatores diretamente intrínsecos com o capitalismo industrial, (Ribeiro & Pechamn, 1983. p.12). Analisando sob a perspectiva do capitalismo industrial, buscou-se explicitar como se formaram as cidades européias, cujas transformações urbanas se acentuaram na passagem da manufatura rural para a grande indústria. Na manufatura rural, as famílias produziam mercadorias e a sua própria subsistência. Quando a manufatura rural deixa de existir, em detrimento do avanço da grande indústria, o trabalhador rural passa de produtor a subordinado do capital. Nesse contexto, surgem correntes políticas, as quais diziam estar preocupadas com as dificuldades dos camponeses destituídos de seus meios de produção. Tais correntes, segundo Ribeiro & Pechamn, pretendiam transformar os trabalhadores em proprietários de moradias, o que, grosso modo, para o socialismo cientifico era utópico, ilusório e não conduziria de maneira alguma a classe operaria à luta revolucionária.
Aos trabalhadores rurais, os salários eram apenas uma forma de complementação da renda familiar. Tudo que era necessário á subsistência familiar era produzida. A idéia de que tendo posse de sua moradia, o trabalhador estaria garantindo condições mínimas de sobrevivência. Por isso, nada mais oportuno lembrar que, a burguesia sempre vive se enriquece às custas dos salários pagos ao proletariado. (Ribeiro & Pechman, 1983 p.16)
Aumento da força de trabalho. Crise no sistema imobiliário
A crise de moradias foi marcada desde a revolução industrial tecnológica pela destruição das manufaturas familiares que acarretou um fluxo migratório de camponeses para a cidade. O capital industrial criara muitos empregos, já que o trabalhador rural, destituído de suas terras, viu-se obrigado a vender sua força de trabalho. Com essa geração de empregos, também foram necessárias algumas melhorias nas infra-estruturas das cidades. Assim como a indústria, o Estado deveria fornecer uma serie de reformas que possibilitem a absorção de uma grande massa de novos habitantes nas cidades. Criação de sistemas de abastecimento de água, postos de comércio, rede de transporte publico entre outras.
A grande massa de trabalhadores que chegava às cidades procurava casas no centro, onde fica mais fácil o acesso ao emprego. Todavia, existia um déficit imobiliário. O número de imóveis não era suficiente para abrigar a todos. Com o déficit imobiliário, surgia um novo problema: não tendo moradia suficiente, os trabalhadores construíam pequenos cômodos, sem a mínima estrutura de saneamento básico. Nesse aglomerado de casas improvisadas, surge a consciência de classe, e também, as epidemias, que, por sua vez, ameaçam a saúde tanto da massa proletária quanto da elite burguesa.
É importante lembrar que a disseminação das idéias, uma consciência de classe e a falta de higiene básica fomentavam o receio da burguesia industrial, que ainda tinha temor de insurreições como a Comuna de Paris tão presente na memória de todos. A burguesia tratou de rapidamente promover reformas que visassem uma ampliação do sistema habitacional. Era preciso construir mais moradias. Segundo Ribeiro & Pechman, como acontecem em outras áreas da produção de bens e mercadorias, o capital voltou-se para o setor da construção de moradias, desde que fosse rentável. (p.24)
Sistema imobiliário: um setor deficiente.
Quando é enfatizada a necessidade de um sistema eficiente no setor de moradias, é preciso lembrar que para tal fazia-se necessário considerar certos entraves. Entre eles, a concentração da maioria dos terrenos nas mãos de uma pequena parcela da burguesia industrial. Outro fator importante era a inexistente política habitacional do Estado. Nesse caso, o Estado deveria garantir ao proletariado uma política habitacional com financiamentos em condições favoráveis e que possuísse áreas livres para evitar o crescimento urbano menos concentrado e menos desordenado. Ainda nesse caso, a concentração da maioria das terras nas mãos de poucos proprietários, fez com que a especulação imobiliária procurasse obter lucros médios sobre a mercadoria: a terra.
Segundo Ribeiro & Pechman, a posse da terra como mercadoria não possui a mesma valorização do capital como outros meio de produção, ou seja, a terra não pode ser reproduzida como mercadoria pelo capital.
Os proprietários de terras somente obtêm lucros quando podem tributar sobre o uso de valores gerados pelo uso das terras. (p.32) Daí, o capital construtor enfrenta alguns problemas, como o investimento do capital que ficará imobilizado, a cada novo empreendimento, um novo terreno, as condições de construtibilidade devem ser consideradas como fator de aplicação do capital. Todavia, para que houvesse condições do capital construtor ser aplicado, à espera de uma rentabilidade que poderia chegar até 20 anos, era preciso que esse capital estivesse envolvido num sistema, definido pela dominação/subordinação. Entram em cena diferentes tipos de agentes. O proprietário do terreno, o construtor, o financiador, o investidor e o usuário, todos integrantes no processo de produção, circulação e consumo da moradia. (Ribeiro & Pechman, 1983)
Rio de Janeiro: contexto histórico e a crise imobiliária.
A crise da moradia nas cidades européias é uma conseqüência do capitalismo, devido à rápida expropriação das famílias de camponeses e a inexistência de uma estrutura habitacional mínima que atendesse a todos os trabalhadores que migravam para as cidades á procura de trabalho.
No caso do Rio de Janeiro, a questão da moradia foi determinada pela queda do sistema cafeeiro de São Paulo, a abolição da escravatura e da aceleração do desenvolvimento da manufatura industrial nos últimos trinta anos do século XIX. Com isso, houve um aumento da oferta de mão-de-obra, negros libertos e um enorme contingente de imigrantes, que migrava para os grandes centros urbanos. Nesse ínterim, o Estado, já havia proporcionado uma melhoria no sistema sanitário da capital federal.
Com o crescimento da mão-de-obra, crescem também os problemas da cidade. A deficiência no setor imobiliário, com poucas moradias disponíveis acabaria por provocar o aparecimento dos cortiços, casas coletivas, estalagens, vilas operarias, entre outros. Morar no Rio de Janeiro, próximo ao centro da cidade era fundamental. O Rio de Janeiro já possuía um sistema de transporte implantado, uma vida urbana muito concentrada. Além disso, segundo Ribeiro & Pechman, a relação emprego/moradia era intimamente ligada e a dependência de um transporte acarretava custos. (p.46)
Enquanto os cortiços eram a solução para uns, para outros eram lucros. Um emaranhado de portinhas e janelinhas, conforme assim descreve Ribeiro e Pechman, havia uma sala onde se recebiam as visitas, passavam-se as roupas e outros assuntos mais. (p.50) Entretanto, esse tipo de moradia espalhava-se pela cidade, pelo baixo custo de aluguel e pelo retorno rentável e imediato ao proprietário do imóvel. Em contrapartida, a proliferação de epidemias pela cidade do Rio de Janeiro tornou a cidade insalubre. Quando as epidemias ultrapassaram os limites dos Bairros populares para os bairros ricos, a situação tomou a atenção do Estado e da imprensa. O Estado intervém, instaurando serviços sanitários para erradicar as epidemias, interferindo sobre a ocupação do espaço urbano. Chega então à conclusão que a erradicação das epidemias seria acabar com os cortiços, criando-se moradias populares higienizadas. (Ribeiro & Pechman, 1983)
Política de habitações higiênicas para operários, empregados subalternos e pobres.
As moradias coletivas, os cortiços e estalagens foram suportados no Rio de Janeiro para que servissem como meios de reter a mão-de-obra que a cidade necessitava. Contudo, chega um momento que esse tipo de moradia passa a causar problemas para a elite dominante, que aplicara seu capital nesse, através das epidemias, por exemplo, e, exige do Estado uma política habitacional que contemplasse à classe operaria e extinguisse o risco dessas epidemias. Se acabar com os cortiços e construir moradias descentes e higienizadas para a massa trabalhadora seriam a solução para tornar a cidade do Rio de Janeiro menos insalubre – era preciso que alguma empresa, fosse pública ou privada possuísse recursos econômicos, capital para investir e, ainda mais, um bom plano habitacional.
O Estado, desde 1853, tinha projetos que visavam a expansão das moradias coletivas no centro do Rio de janeiro. Essas áreas eram consideradas nobres, de um valor já considerado por alguns fundiários para no futuro especular no mercado. Todavia, o Estado não havia elaborado nenhum programa habitacional, mas procurou o capital privado, através de concessões, tentou estimular a construção de moradias higiênicas para os pobres. Os empresários não demonstraram interesse, pelo contrário, fizeram-se rogados. Os capitalistas não se interessaram pela proposta do governo alegando que as concessões eram irrisórias e temiam colocar em risco seus investimentos. (Ribeiro & Pechman, 1983) A construção de moradias para as classes operárias somente e sempre passou pela concessão de benefícios fiscais do Estado para as grandes empresas do setor imobiliário. Em 1895, algumas companhias fluminenses de tecelagem decidiram investir na construção de vilas operarias com moradias higiênicas. Embora fosse rentável, a produção capitalista de moradias, esse setor não prosperou ainda no século XIX, em virtude da concorrência desleal com os corticeiros, que não empregavam quase nenhum capital no aluguel dos imóveis.
República Velha: o Estado, os cortiços e os corticeiros.
No inicio da República Velha, uma lei municipal determinava que a construção de moradias nas áreas nobres do Rio de Janeiro deveria obedecer alguns critérios. Todavia, a lei restringia somente ao funcionamento das estalagens, mas reconstruí-las era permitido. (Ribeiro & Pechman, 1983) Para tentar burlar a lei, os proprietários de cortiços se organizaram numa agremiação corporativa de proprietários de prédios.
Os proprietários de cortiços e estalagens apelaram ao Estado contra as leis sanitárias que colocavam como impróprias as moradias consideradas danosas à saúde pública e protestavam sob a alegação do desrespeito do governo ao direito à propriedade. Fechamentos repentinos de algumas estalagens poderiam também trazer à tona a irritação dos inquilinos, que ora, despejados, não teriam outros meios de providenciar acomodações baratas num curto prazo.
As zonas urbanas: reformas e origem das favelas.
O crescimento da economia, propiciada pelas atividades portuárias e a ascensão do capital nacional e sua adesão ao capital internacional fez com que o meio urbano exigisse uma reorganização. Em 1902, o prefeito, Antônio Pereira Passos, nomeado pelo presidente da República, Rodrigues Alves, baixou leis extremas para tentar remodelar a cidade do Rio de Janeiro. Entre outras realizações, o prefeito Passos, dividiu a cidade em zonas, imputando a mentalidade “civilizatória”, assim como nas grandes cidades européias, onde a elite era a classe considerada civilizada. As zonas insalubres foram deixadas para a massa pobre. A prefeitura do Rio de Janeiro proibiu as obras de melhorias nos cortiços. Criava-se assim uma enorme quantidade de pessoas pobres desabrigadas. Com a escassez de moradias, os aluguéis no centro do Rio de Janeiro subiram assustadoramente, tornando-se inacessíveis às camadas populares. (Ribeiro & Pechman, 1983) A origem das favelas tem suas raízes nas deficientes políticas habitacionais de cidades em processo de industrialização, segundo afirma Ribeiro & Pechman. Nesse ínterim, apenas na década de 1940 é que o Estado entrará em cena com uma política voltada para o saneamento do déficit habitacional. Mas, a intervenção do Estado, estará voltada para os interesses do capital e da classe dominante.
Referências bibliográficas
RIBEIRO, Luis César de Queiroz, PECHMAN, Robert Moses: O que é questão de moradia. São Paulo: Editora Brasiliense. 1983
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