DENGUE: CASO SÉRIO DE SAÚDE PUBLICA - INCOMPETÊNCIA OU NEGLIGÊNCIA?

Há tempos se vem combatendo o Aedes aegypti, vetor do Dengue e Febre amarela Urbana no Brasil. Desde os tempos da extinta SUCAM ( Superintendência de Campanhas de Saúde Pública), autarquia federal, vinculada ao Ministério da Saúde, criada na década de 1970 para combater endemias como a Malária, Esquistossomose, Doença de Chagas, Tracoma, e a Leishmanioses, Febre Amarela e posteriormente, o Dengue. Ná década de 1990, o governo de Fernando Collor de Melo fundiu a SUCAM,  a Fsesp , o DATASUS, o CENEPI E  criou a FNS, que mais tarde passou a ser denominada FUNASA. (Fundação Nacional de Saúde). Enquanto o combate estava a cargo dos servidores da FUNASA, havia uma certa tranquilidade no quadro entomológico e epidemiológico em relação ao Dengue. Isto porque havia um rigoso controle de discplina e de qualidade dos serviços prestados pelos agentes de saúde desse órgão e. não havia ainda a transmissão dos 4 sorotipos do vírus do dengue no Brasil. Com a descentralização das ações da FUNASA, preconizadas no SUS, essas atribuições passaram a ser responsabilidade das secretarias municipais de saúde.Formaram-se equipes mistas em alguns municípios, ou seja, algumas equipes passaram a ser coordenadas por servidores da FUNASA e os agentes de saúde eram contratados pela Prefeitura. Com o tempo, os servidores da FUNASA  foram cedendo seus lugares de coordenação ou foram remanejados, a pedido próprio ou por perseguição dentro das secretarias municipais de saúde. Nesse interim, a qualidade dos trabalhos foram se deteriorando. Não que seja totalmente pela ausência dos técnicos da FUNASA,  mas pela intransigência dos gerentes municipais que persistiam em não acatar fielmente as orientações técnicas preconizadas nos manuais e portarias técnicas da FUNASA e Ministério da Saúde. Não se consegue deter um vetor hábil como o Ades aegypti se os agentes de saúde forem desviados para outras funções dentro do horário de trabalho no qual deveriam estar em vigilância constante ao transmissor do Dengue e Febre Amarela. Raras as excessões em que um ou outro município conseguiu realizar 6 Pesquisas Larvárias e 6 tratamentos focais, quantitativo de atividades preconizadas como suficentes para o controle do Aedes aegypti durante um ano. Quando havia cortes de pessoal, o programa de controle do dengue era o que mais sofria baixas. Fora isso, ainda há que citar os desvios de funções. Servidores contratados ou concursados como agentes de saúde pediam aos padrinhos políticos ou apresentavam atestados médicos para se afastarem das atividades de combate ao dengue. Anos a fio e essa novela teve vários capítulos que pareciam não ter fim. Milhões de Reais são gastos anualmente pelos governos para o combate ao Aedes aegypti. Entre esses milhões estão previstos gastos com publicidade, veículos e equipamentos, pesticidades e cursos de capacitação e aperfeiçoamento de pessoal e salários. E por falar 

Cartazes e folders como esse são caríssimos.

nisso, se publicidade resolvesse, no Brasil não haveria mais o mosquito do Dengue e outros vetores. O que se gasta com publicidade hoje é simplesmente exorbitante. E para quê? São cartazes e folders com alta qualidade. e quase sempre, cartazes e folders vão acabar jogados nas lixeiras, terrenos baldios ou nas ruas mesmo. No lugar de priorizar os donos de gráficas, o s governos deveriam fazer uma melhoria nas verbas destinadas ao pagamento dos salários dos Agentes de Controle de Endemias. Hoje, 2012, ainda vemos que vários esforços vem sendo feitos pelo governos para controlar a doença. Várias técnicas novas sendo utilizadas, equipamentos e pesticidas trocados periodicamente, veículos novos adquiridos, pessoal contratado e o problema persiste, e sempre oferecendo um risco  iminente de uma epidemia de grandes proporções. Onde está o erro? Claro que também não temos a resposta para tal interrogação. Todavia, foram apontados acima alguns problemas que provavelmente podem ter contribuídos  substancialmente para que o dengue se tornasse uma doença que coloca em risco a segurança da saúde de todo um país.  Há mais que se relatar sobre os problemas que as autoridades de Saúde Pública tem que resolver se obter êxito dentro do se chama controle da doença e de seu transmissor. É preciso, entre outras coisas que haja maior controle das verbas destinadas às prefeituras, bem como os desvios de equipamentos e veículos de uso exclusivo do Programa Nacional de Controle do Dengue (PNCD). Maior rigor com a inadimplência dos gestores que não cumprem as metas preconizadas dentro do convênio entre as Secretaria estaduais de Saúde e o Ministério da Saúde. Deve ser colocada também em pauta a questão da qualidade dos trabalhos dos agentes de saúde municipais. Um agente de saúde para iniciar as visitas aos imóveis no combate ao dengue deve ter capacitação técnica adequada, ministrada por um instrutor com pleno conhecimento técnico de todas as operações previstas no PNCD. Há tempos atrás, um agente bem treinado possuía um preparo técnico, como saber o porquê se capturam 10 larvas por tubitos, diferenciar as três espécies de larvas mais conhecidas a olho nu, ou seja, Aedes, Anófeles e Culex.  Contudo, isso não vem acontecendo na maioria das prefeituras. Sabemos que um profssional graduado em Veterinária, Enfermagem, Biologia ou outras formações acadêmicas tem facilidade de absorver os conhecimentos teóricos sobre o combate ao Aede aegypti. Entretanto, a maioria desses profissionais estão dentro de uma coordenadoria ou gerência, não tendo muito contato com as atividades de campo. Para terem condições de serem instrutores com tais conhecimentos técnicos de operações de campo, esses profissionais devem ser submetidos a treinamento de visita nos imóveis, juntamente com técnicos que já possuem tal preparo. Mesmo que, esses com mais preparo sejam servidores subalternos. Infelizmente, essa prática quase nunca acontece ou acontecerá. Os profissionais graduados em academias creem que tal procedimento é constragedor.Por fim, ressaltamos a negligência ou incompetência de alguns agentes de saúde durante a jornada diária de trabalho. na maioria das prefeituras, os agentes fazem um jornada de 8 horas diárias. Nem sempre esses agentes conseguem realizar o quantitativo médio de 25 a 30  imóveis visitados. Esse número de visitas é preconizado pelo Ministério da Saúde como uma meta razoável para se cumprir 6 pesquisas larvárias e 6 tratamentos focais durante um ano. Durante uma jornada de 8 horas de trabalho, calcula-se uma perda diária de aproximadamente 2 horas. Entre a chegada ao local de trabalho, o preparo de materiais necessários ao trabalho de um dia, o deslocamento do agente até o bairro de trabalho, o retorno do almoço e o encerramento do expediente. Lamentavelmente, isso não é levado em conta e essa perda diária muitas vezes supera as 2 horas diárias, comprometendo toda a jornada diária e consequentemente, a qualidade do trabalho dos agentes de saúde dentro dos imóveis. Claro, para realizarem a produção média de 25 a 30 imóveis visitados, havendo mais perda de tempo, o trabalho de inspeção perde na qualidade técnica, deixando de lado a qualidade, visando a quantidade.Outro problema de que sofre de falta de qualidade é o conhecimento técnico dos supervisores gerais e de equipes. Dificilmente se encontra algum que saiba o que fazer com os números que aparecem nos relatórios de campo, boletins de pesquisa larvária e de tratamento focal. Há muitos supervisores que não sabem ou não conhecem os métodos de cálculos de Infestação Predial, dispersão, densidade larvária, ìndice de Breteau.Esses cálculos são indicadores das ações a serem tomadas nos bairros. Voltando à qualidade trabalho dos agentes de saúde, é comum se ouvir no momento da visita ao imóvel algumas perguntas feitas por eles, como essas três: Tem algum vaso de flor ou vasilha com água dentro da casa? A caixa d'água é tapada? Tem uma fichinha de papel pregada atrás da porta do banheiro ou do cozinha? Ora, três perguntas desnecessárias, pois quando os agentes de saúde são contratados, eles são, ou pelo menos recomenda-se, que sejam devidamente capacitados para efeturam uma vistoria no imóvel, solicitando apenas que o proprietário o acompanhe, no quintal e dentro da casa. Na maioria das vezes, os agentes de saúde alegam fazerem tais perguntas para evitar que haja necessidade de percorrem todo o inteiror da casa. Isso não vale como alegação. Lógico que, ao entrar na casa, sendo um estranho, o agente por força do trabalho deve percorrer todo o quintal e o interior da casa. Há o constrangimento por parte do proprietário, que vê sua privacidade ser quebrada e, do agente por estar se sentindo um intruso. Lógico que o proprietário do imóvel com muita simpatia  irá responder prontamente às perguntas do agente, até mesmo para evitar que este entre no inteirior de sua casa. Infelizmente, agindo assim alguns agentes deixam para trás alguns recipientes que o dono do imóvel disse não ter água ou se esqueceu que estavam com água. É nessa situação que o Aedes aegypti ganha tempo e espaço para aumentar a sua infestação na cidade.Uma questão de vital importância também é a valorização dos Agentes de Controle de Endemais, com mais veículos e melhores salários. Encerrando, para se atingir um controle ideal sobre a doença e seu transmissor, o Aedes aegypti, há que se levar em conta a questão da aplicação da Lei 12.305, Política Nacional de Resíduos Sólidos.  Sem a efetiva adesão dos municíos brasileiros, sem a extinçao total dos lixões oficiais e clandestinos, não haverá muito êxito no controle do Dengue. Isto é notório e amplamente necessário. Não dá para ficar protelando prazos para as prefeituras se adequarem à lei. Lógico que os prefeitos alegam não terem recursos orçamentários para a implantação definitva da coleta seletiva de resíduos sólidos, da construção de aterros sanitários e usinas e triagem e compostagem. Sabe-se que procedem tais alegações. Porém, é totalmente possível que os Governos, Federal e Estaduais possam subsidiar os municípios em tais empreendimentos.