Como funcionará a Comissão da Verdade:
Após quase dois anos de polêmicas e negociações, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) a criação da Comissão Nacional da Verdade, que pretende esclarecer violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.
Desde que foi proposto, no entanto, o texto que cria a comissão foi alterado em vários pontos, principalmente para atender às queixas de militares. Eles temiam que a comissão ferisse a Lei da Anistia, que impede a responsabilização penal por crimes políticos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985), e exigiam que a comissão também tratasse de organizações de esquerda que aderiram à luta armada.
Nosso comentário: Durante o Governo de Getúlio Vargas, também conhecido como o pai dos pobres - na verdade, esteve mais para mãe dos ricos, houve muitas perseguições políticas, casos de prisões arbitrárias entre outros crimes com a vida humana. Já na Ditadura militar que se iniciou em 31 de março de 1964, já mais experientes, os Militares, tanto das Forças Armadas, quanto os das polícias, implantaram um verdadeiro período do terror e da corrupção.
A BBC Brasil preparou uma série de perguntas e respostas sobre a comissão.
Nosso comentário: as grandes redes de rádio e TV, jornais e outros meio de comunicação do mundo, aliados ao bloco capitalismo liderado pelos EUA, se tem alguma pergunta a fazer, devem fazê-lo muito com uma certa cautela, é lógico. Raras as exceções de órgãos da mídia desses dois períodos, o governo Vargas e a Ditadura Militar de 1964, que não apoiaram os golpes e regimes ditatoriais nas Américas Central e Latina, temendo a ascensão do nazi-fascismo e do comunismo, respectivamente.
Quais serão as atribuições da Comissão da Verdade?
A comissão terá como finalidade "examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos" praticadas entre 1946 e 1988, "a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional".
A comissão terá como finalidade "examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos" praticadas entre 1946 e 1988, "a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional".
Para isso, a comissão deverá analisar casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres, ainda que ocorridos no exterior. Também deverá identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos, assim como suas eventuais ramificações nos aparelhos estatais e na sociedade.
A comissão deverá ainda encaminhar aos órgãos públicos competentes todas as informações que possam auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais dos 140 desaparecidos políticos do período.
A Comissão terá o poder de punir ou recomendar que acusados de violações sejam punidos?
Não. Em abril de 2010, instado por ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Supremo Tribunal Federal decidiu por sete votos a dois que a Lei da Anistia, de 1979, não deveria ser alterada para possibilitar a responsabilização penal dos indivíduos envolvidos em crimes como a tortura – ou como em ataques terroristas, no caso dos adeptos da luta armada.
Não. Em abril de 2010, instado por ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Supremo Tribunal Federal decidiu por sete votos a dois que a Lei da Anistia, de 1979, não deveria ser alterada para possibilitar a responsabilização penal dos indivíduos envolvidos em crimes como a tortura – ou como em ataques terroristas, no caso dos adeptos da luta armada.
A decisão enterrou a possibilidade de que a Comissão da Verdade tivesse qualquer poder punitivo.
Quais foram as mudanças na comissão aprovada em relação à proposta anterior, apresentada em 2010?
A proposta anterior fazia menção à "repressão política", expressão retirada do novo texto. Diferentemente da versão de 2010, a atual prevê o "exame" (e não mais a "apuração") de violações aos direitos humanos.
Quais foram as mudanças na comissão aprovada em relação à proposta anterior, apresentada em 2010?
A proposta anterior fazia menção à "repressão política", expressão retirada do novo texto. Diferentemente da versão de 2010, a atual prevê o "exame" (e não mais a "apuração") de violações aos direitos humanos.
O período analisado pela comissão também foi alterado: em vez de englobar apenas o regime militar (1964-1985), o grupo tratará dos fatos ocorridos entre 1946 e 1988.
Nosso comentário: Em 1979, foi aprovada no Brasil a lei da Anistia. Infelizmente, essa lei foi aprovada com vários artigos, os quais protegiam os criminosos do Regime Militar. Há pouco tempo, fora pedido que seu texto fosse alterado para se investigar, prender, julgar e os mandantes e mandados por crimes cometidos durante o Regime Militar. Todavia, ao Judiciário brasileiro não importa o quão sofreram e até hoje sofrem, as famílias de pessoas desaparecidas durante esse período negro de nossa História. Para o STF, é possível que as vítimas acabem esquecendo toda a barbárie cometida em nome do Regime Militar, haja visto que, aqui no Brasil tem-se o costume de colocar panos quentes em tudo e aguardar que o povo perdoe até os mais bárbaros crimes contra a vida?
Quem integrará a comissão?
A comissão terá sete membros nomeados pela presidente Dilma Rousseff "de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos".
A comissão terá sete membros nomeados pela presidente Dilma Rousseff "de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos".
Como a comissão atuará?
Os integrantes terão acesso a todos os arquivos do poder público sobre o período e poderão convocar vítimas ou acusados de violações para depoimentos, ainda que convocação não tenha caráter obrigatório.
Os integrantes terão acesso a todos os arquivos do poder público sobre o período e poderão convocar vítimas ou acusados de violações para depoimentos, ainda que convocação não tenha caráter obrigatório.
Ao fim de dois anos, prazo de atuação do grupo, a comissão poderá publicar um relatório com seus principais achados.
O grupo não terá, todavia, a obrigação de divulgar tudo o que descobrir. Caso elabore uma lista com nomes de torturadores, por exemplo, a comissão pode optar por encaminhá-la somente à presidente e ao ministro da Defesa.
Quais as principais críticas à comissão?
Ativistas que defendem a investigação de crimes cometidos durante a ditadura afirmam que, sem o poder de punir, a comissão não colaborá para que se faça justiça.
Ativistas que defendem a investigação de crimes cometidos durante a ditadura afirmam que, sem o poder de punir, a comissão não colaborá para que se faça justiça.
Dizem ainda que o longo período contemplado pela comissão impedirá uma análise aprofundada da época em que houve mais violações, a ditadura militar.
Já alguns militares e policiais temem que o grupo não dê o devido peso aos crimes cometidos por organizações esquerdistas e se queixam por não terem representantes na comissão.
Eles ainda afirmam que os trabalhos podem "reabrir feridas" na sociedade brasileira.
Para alguns analistas, a comissão disporá de prazo muito curto (dois anos) e terá poucos integrantes para concluir seu trabalho de forma satisfatória.
Para alguns analistas, a comissão disporá de prazo muito curto (dois anos) e terá poucos integrantes para concluir seu trabalho de forma satisfatória.
O modelo já foi testado em outros países?
Sim. Segundo pesquisa de Simone Rodrigues Pinto, professora da Universidade de Brasília, desde 1974, mais de 20 comissões semelhantes foram criadas no mundo todo. Na África do Sul, a comissão ajudou a esclarecer violações de direitos humanos ocorridas sob o regime do apartheid.
Sim. Segundo pesquisa de Simone Rodrigues Pinto, professora da Universidade de Brasília, desde 1974, mais de 20 comissões semelhantes foram criadas no mundo todo. Na África do Sul, a comissão ajudou a esclarecer violações de direitos humanos ocorridas sob o regime do apartheid.
Também foram instaladas comissões em nações sul-americanas como Argentina, Chile e Peru – nesses países, no entanto, alguns militares, policiais e até ex-presidentes foram presos após os trabalhos.
Nota: Esse texto foi retirado da página do IG"...alguns militares e policiais temem que o grupo não dê o devido peso aos crimes cometidos por organizações esquerdistas e se queixam por não terem representantes na comissão".
Nosso comentário: Este trecho foi cuidadosamente separado por conter uma citação importante. O receio de militares quanto às organizações esquerdistas. É óbvio que os militares devem temer o depoimento de integrantes de organizações esquerdistas. Eles, os militares, das Forças Armadas e Polícias, governaram o Brasil com mãos de ferro. Cometeram todas as atrocidades possíveis e impossíveis. Arrasaram com as esperanças de famílias inteiras de reverem entes queridos. Foram tão eficazes nas torturas, que exportaram o conhecimento sobre métodos de tortura a vários países. Deixaram um legado de truculência e desacato ao cidadão aos futuros integrantes das Forças Armadas e Polícias Militares e Civis do Brasil.
Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/dilma-e-lula-tentam-atrair-fhc-para-compor-comissao-da-verdade/n1597613496822.html - Acesso em 04 de fevereiro de 2012.
Conclusão:
Dos males, o menor. É um ganho muito grande a criação da Comissão da Verdade. Pelo menos, muitos que hoje, mesmo não tendo vivido e presenciado atos de violência praticados pelos militares em geral, mas que abrem a boca para dizer sonoramente que no Brasil deveria voltar a Ditadura, passarão esses a conhecer mais da sujeira que fora colocada debaixo do tapete da vergonha. Quem crer que o país está mal e deveria voltar aos tempos da truculência, não sabe o que está dizendo e nem sendo um inimigo, desejaria que passasse por esses maus bocados. Vejam algumas formas de tortura utilizados pelo regime militar:
Cadeira do dragão
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| Cadeira do dragão |
Nessa espécie de cadeira elétrica, os presos sentavam pelados numa cadeira revestida de zinco ligada a terminais elétricos. Quando o aparelho era ligado na eletricidade, o zinco transmitia choques a todo o corpo. Muitas vezes, os torturadores enfiavam na cabeça da vítima um balde de metal, onde também eram aplicados choques.
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| Pau-de-arara |
Pau-de-arara
É uma das mais antigas formas de tortura usadas no Brasil - já existia nos tempos da escravidão. Com uma barra de ferro atravessada entre os punhos e os joelhos, o preso ficava pelado, amarrado e pendurado a cerca de 20 centímetros do chão. Nessa posição que causa dores atrozes no corpo, o preso sofria com choques, pancadas e queimaduras com cigarros.
Choques elétricos
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| Choques elétricos |
As máquinas usadas nessa tortura eram chamadas de "pimentinha" ou "maricota". Elas geravam choques que aumentavam quando a manivela era girada rapidamente pelo torturador. A descarga elétrica causava queimaduras e convulsões - muitas vezes, seu efeito fazia o preso morder violentamente a própria língua.
Espancamentos
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| Espancamentos |
Vários tipos de agressões físicas eram combinados às outras formas de tortura. Um dos mais cruéis era o popular "telefone". Com as duas mãos em forma de concha, o torturador dava tapas ao mesmo tempo contra os dois ouvidos do preso. A técnica era tão brutal que podia romper os tímpanos do acusado e provocar surdez permanente.
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| Soro da verdade |
Soro da verdade
O tal soro é o pentotal sódico, uma droga injetável que provoca na vítima um estado de sonolência e reduz as barreiras inibitórias. Sob seu efeito, a pessoa poderia falar coisas que normalmente não contaria - daí o nome "soro da verdade" e seu uso na busca de informações dos presos. Mas seu efeito é pouco confiável e a droga pode até matar.
Afogamentos
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| Afogamento |
Os torturadores fechavam as narinas do preso e colocavam uma mangueira ou um tubo de borracha dentro da boca do acusado para obrigá-lo a engolir água. Outro método era mergulhar a cabeça do torturado num balde, tanque ou tambor cheio de água, forçando sua nuca para baixo até o limite do afogamento.
Geladeira
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| Geladeira |
Os presos ficavam pelados numa cela baixa e pequena, que os impedia de ficar de pé. Depois, os torturadores alternavam um sistema de refrigeração superfrio e um sistema de aquecimento que produzia calor insuportável, enquanto alto-falantes emitiam sons irritantes. Os presos ficavam na "geladeira" por vários dias, sem água ou comida.
